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De acordo com o Demonstrativo da Despesa com Pessoal contido no Relatório de Gestão Fiscal de certo Município relativo ao primeiro quadrimestre de 2019, a Receita Corrente Líquida no período de maio/18 a abril/19 foi de R$ 12.000,00, e a Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo no mesmo período foi de R$ 6.000,00. Considerando os valores mencionados e os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) (alínea b do inciso III do art. 20 e parágrafo único do art. 22), chegamos à conclusão de que os valores calculados a título de Limite Máximo e Limite Prudencial para as despesas com pessoal do Poder Executivo foram, respectivamente, de:

A R$ 5.832,00 e 6.156,00.
B R$ 6.480,00 e 5.832,00.
C R$ 6.480,00 e 6.156,00.
D R$ 7.200,00 e 6.480,00.
E R$ 7.200,00 e 6.840,00.

De acordo com a norma brasileira de contabilidade que estabelece a conceituação, o objeto, os objetivos e as regras básicas para mensuração e evidenciação dos custos no setor público, sobre o Subsistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP), NÃO está correto:

A A implantação do SICSP não é obrigatória em todas as entidades do setor público.
B A responsabilidade pela consistência conceitual e apresentação das informações contábeis do subsistema de custos é do profissional contábil.
C A responsabilidade pela fidedignidade das informações originadas de outros sistemas é do gestor da entidade onde a informação é gerada.
D Denomina-se Custeio Direto o custeio que aloca todos os custos, fixos e variáveis, diretamente a todos os objetos de custo, sem qualquer tipo de rateio ou apropriação.
E Um dos atributos da informação de custos é o Valor Social, ou seja, deve proporcionar maior transparência e evidenciação do uso dos recursos públicos.

Analise as assertivas a seguir a respeito dos aspectos contábeis da Dívida Ativa, segundo as leis e as novas normas aplicadas à contabilidade do setor público:

I. Em face de sua liquidez e certeza, a Dívida Ativa classifica-se no Ativo Circulante.

II. A inscrição do crédito em Dívida Ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público.

III. Atualização monetária, juros e outros encargos incidentes sobre os créditos inscritos em Dívida Ativa só serão registrados como Variação Patrimonial Aumentativa quando do seu recebimento. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas III.
D Apenas I e II.
E I, II e III.

Levando em conta o disposto na legislação e nas normas vigentes no Brasil a respeito da contabilidade aplicada ao setor público, em especial em relação aos regimes contábeis, qual das afirmativas a seguir NÃO está correta?

A De acordo com a Lei no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência.
B De acordo com a Lei no 4.320/1964, o sistema orçamentário deve registrar, no exercício financeiro, a despesa pelo regime de competência e a receita pelo de caixa.
C De acordo com o MCASP – 8a edição, no sistema patrimonial (contas de natureza de informação patrimonial), as receitas são registradas pelo regime de caixa e as despesas, pelo de competência.
D Segundo a Lei no 4.320/1964, a contabilidade deve evidenciar as variações patrimoniais, independentes ou resultantes da execução orçamentária.
E Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, as variações patrimoniais, diminutivas ou aumentativas, devem levar em conta o regime de competência.

Analise as assertivas abaixo sobre o Balanço Financeiro, à luz do que dispõem as normas brasileiras aplicadas ao setor público:

I. O Balanço Financeiro possibilita a apuração do resultado financeiro do exercício, que pode ser feita deduzindo-se o saldo em espécie do exercício anterior do saldo em espécie para o exercício seguinte.

II. O Balanço Financeiro possibilita a apuração do resultado financeiro do exercício mediante a soma da receita orçamentária, mais as transferências financeiras recebidas, mais os recebimentos extraorçamentários, menos a despesa orçamentária, as transferências financeiras concedidas e os pagamentos extraorçamentários.

III. As receitas orçamentárias são apresentadas líquidas de deduções. O detalhamento das deduções da receita orçamentária por fonte/destinação de recursos pode ser apresentado em quadros anexos ao Balanço Financeiro e em Notas Explicativas. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas III.
D Apenas I e II.
E I, II e III.

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o balanço orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Com base somente nesse Manual, relacione a Coluna 1 à Coluna 2. Coluna 1 1. Receitas Realizadas. 2. Receitas Correntes. 3. Receitas de Capital. 4. Operações de Crédito/Refinanciamento. Coluna 2

( ) Demonstra o valor da receita decorrente da emissão de títulos públicos e da obtenção de empréstimos.

( ) Correspondem às receitas arrecadadas diretamente pelo órgão, ou por meio de outras instituições como, por exemplo, a rede bancária.

( ) São as receitas orçamentárias que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentárias, a fim de se atingirem as finalidades públicas, e que, em geral, provocam efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido.

( ) As receitas orçamentárias aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentárias, a fim de se atingirem as finalidades públicas e que, em geral, não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A 2 – 4 – 1 – 3.
B 3 – 1 – 4 – 2.
C 1 – 2 – 3 – 4.
D 4 – 1 – 2 – 3.
E 4 – 3 – 2 – 1.

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, sobre a prestação de garantia pelo parceiro público, as obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público privada poderão ser garantidas mediante:

I. Instituição ou utilização de fundos especiais previstos em lei.

II. Contratação de seguro-garantia com as companhias seguradoras que não sejam controladas pelo Poder Público.

III. Garantia prestada por organismos internacionais ou instituições financeiras que não sejam controladas pelo Poder Público.

IV. Garantias prestadas por fundo garantidor ou empresa estatal criada para essa finalidade. Quais estão corretas?

A Apenas I e II.
B Apenas I e III.
C Apenas I e IV.
D Apenas II e III.
E I, II, III e IV.

A contabilidade pública municipal, por força de lei, possui algumas características que a diferem da contabilidade empresarial. Em face do princípio da legalidade, na contabilidade do Município, devem ser, obrigatoriamente, observadas algumas regras, tais como:

I. As receitas orçamentárias, do mesmo modo que as despesas fixadas na lei de orçamento, quanto à categoria econômica, se dividem em Correntes e de Capital.

II. Todos os Municípios devem elaborar o Balanço Orçamentário, no qual são demonstradas as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

III. Para efeito de classificação da despesa pública, considera-se material permanente todo aquele que tiver duração superior a 12 meses. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas III.
D Apenas I e II.
E Apenas I e III.

De acordo com a NBC TSP - Estrutura Conceitual, o termo utilizado no contexto dos passivos para se referir ao mesmo conceito de preço líquido de venda utilizado no contexto dos ativos é o:

A custo de cumprimento da obrigação.
B valor de mercado.
C custo de liberação.
D preço presumido.
E custo de reposição.

Os dados foram extraídos das demonstrações contábeis de um determinado ente público municipal e são referentes ao exercício financeiro de 2018: Previsão atualizada da receita orçamentária ................................................................................... 58.700.000.000,00 Receita orçamentária lançada ............................................................................................................ 58.300.000.000,00 Receita orçamentária arrecadada ...................................................................................................... 57.100.000.000,00 Dotação atualizada da despesa orçamentária ................................................................................. 59.000.000.000,00 Despesa orçamentária empenhada .................................................................................................. 58.750.000.000,00 Despesa orçamentária liquidada ....................................................................................................... 55.500.000.000,00 Despesa orçamentária paga ............................................................................................................... 53.100.000.000,00 Transferências financeiras recebidas .................................................................................................. 9.250.000.000,00 Recebimento de caução depositada como garantia de contratos firmados ..................................... 590.000.000,00 Pagamento de restos a pagar processados......................................................................................... 5.500.000.000,00 Pagamento de restos a pagar não processados ................................................................................... 300.000.000,00 Reconhecimento de perdas involuntárias com estoques .................................................................... 200.000.000,00 Reconhecimento de reversão de redução a valor recuperável de bens móveis ............................... 980.000.000,00 O resultado financeiro evidenciado no balanço financeiro referente ao ano de 2018 foi positivo, em reais, em

A 6.860.000.000,00.
B 8.040.000.000,00.
C 7.450.000.000,00.
D 9.240.000.000,00.
E 2.390.000.000,00.