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Atenção: Para responder à questão, considere as informações a seguir: Considere as seguintes transações ocorridas no mês de agosto de 2018 em uma determinada entidade pública estadual: - Arrecadação de receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria no valor de R$ 9.550.000,00. Tal receita foi lançada em julho de 2018. - Empenho, liquidação e pagamento de despesa corrente com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 2.100.000,00 referente a agosto de 2018. - Lançamento de receita de Contribuições no valor de R$ 1.500.000,00. Tal receita foi arrecadada em setembro de 2018. - Reconhecimento da depreciação mensal dos bens móveis e imóveis no valor de R$ 90.000,00. - Empenho de despesa no valor de R$ 85.000,00 referente à aquisição de um veículo novo. A entrega do veículo pelo fornecedor e a liquidação da despesa, pelo valor total do empenho, ocorreram em setembro de 2018. Tal despesa foi paga em janeiro de 2019 pelo valor total do empenho. Lançamento e arrecadação de Receita Patrimonial no valor de R$ 79.000,00. - Empenho de despesa no valor de R$ 28.500,00 referente à aquisição de material de limpeza. A entrega do material pelo fornecedor e a liquidação e o pagamento da despesa, pelo valor total do empenho, ocorreram em setembro de 2018, mês em que todo o material adquirido foi utilizado pela entidade pública. - Liquidação de despesa corrente no valor de R$ 3.300,00 referente a Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física. A despesa liquidada se refere ao serviço prestado, no mês de agosto de 2018, para a pintura das paredes internas da referida entidade, cuja nota de empenho foi emitida em junho de 2018. Tal despesa foi paga, pelo valor total do empenho de R$ 3.300,00, em dezembro de 2018. - Pagamento a fornecedores no valor de R$ 1.400,00 referente a despesas com a aquisição de extintores de incêndio, cujo empenho e liquidação ocorreram em março de 2018. - Utilização de plaquetas de alumínio para identificação de patrimônio no valor de R$ 1.100,00. As plaquetas estavam em estoque no início do mês de agosto de 2018 e se referem a despesa corrente paga em fevereiro de 2018. Com base nessas transações tomadas em conjunto e de acordo com o regime de competência, o impacto no ativo total no mês de agosto de 2018 foi

A uma redução de R$ 522.400,00.
B uma redução de R$ 613.500,00.
C um aumento de R$ 7.436.500,00.
D uma redução de R$ 635.900,00.
E um aumento de R$ 7.414.100,00.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a arrecadação de receita de alienação de bens móveis cujo resultado com a alienação foi igual a zero é evidenciada:

A na Demonstração das Variações Patrimoniais como uma variação patrimonial aumentativa.
B no Balanço Orçamentário como uma Receita Patrimonial.
C no Balanço Financeiro como um ingresso extraorçamentário.
D na Demonstração dos Fluxos de Caixa como um ingresso dos fluxos de caixa das atividades de investimentos.
E no Balanço Patrimonial como Ajuste de Avaliação Patrimonial.

Segundo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 2° ed.: “São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente”. Sobre as despesas, é correto afirmar:

A No início do exercício subsequente, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão registradas em restos a pagar.
B São divididas em dois tipos: despesas já liquidadas e despesas a liquidar ou em liquidação.
C Despesas não liquidadas, porém com o prazo para cumprimento da obrigação assumida com o credor ainda vigente, deverão ser inscritas em restos a pagar.
D As despesas liquidadas e não pagas durante o exercício financeiro devem ser inscritas em restos a pagar não processados.
E Quanto às despesas inscritas em restos a pagar não processados, verifica-se na execução o cumprimento dos estágios de empenho e liquidação.

De acordo com a NBC TSP 01, o valor transferido do governo federal para um ente público municipal, para a construção de uma escola, cuja devolução será exigida pelo Governo Federal, caso a escola não seja construída em conformidade com os termos do convênio, é classificado, no ente público municipal, como uma receita de transação:

A sem contraprestação, cuja especificação sobre o ativo transferido é denominada restrição.
B sem contraprestação, cuja especificação sobre o ativo transferido é denominada condição.
C sem contraprestação, cuja especificação sobre o ativo transferido é denominada transferência.
D com contraprestação, cuja especificação sobre o ativo transferido é denominada condição.
E com contraprestação, cuja especificação sobre o ativo transferido é denominada restrição.

A Lei n° 4.320/1964, nos artigos 36 e 37, faz distinção de Resto a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores. A esse respeito, é correto afirmar:

A Restos a Pagar são as despesas empenhadas, liquidadas e pagas em um exercício, mas que se referem a fatos que ocorreram no exercício anterior.
B Despesas de Exercícios Anteriores são despesas regularmente empenhadas no exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.
C Existem dois tipos de Restos a Pagar: os processados e os não processados, sendo que o que distingue os dois tipos é o exercício em que as despesas foram empenhadas.
D prefeitura do município X contratou um serviço no final do exercício de 2018 e emitiu o empenho, mas o serviço só foi prestado no início do exercício de 2019. Ao encerrar o exercício, a prefeitura deve contabilizar o valor da despesa na conta contábil Restos a Pagar de Despesa Não Processada
E Um órgão governamental tem a política de estimular a formação acadêmica de seus servidores, reembolsando mensalmente os valores gastos com educação. No início do exercício de 2019, os servidores apresentaram, para reembolso, os recibos de pagamento da competência de dezembro de 2018. O citado órgão deve contabilizar essa despesa em Restos a Pagar de Despesa Processada.

De acordo com a NBC TSP 01, o valor transferido do governo federal para um ente público municipal, para a construção de uma escola, cuja devolução será exigida pelo Governo Federal, caso a escola não seja construída em conformidade com os termos do convênio, é classificado, no ente público municipal, como uma receita de transação

A sem contraprestação, cuja especificação sobre o ativo transferido é denominada restrição.
B sem contraprestação, cuja especificação sobre o ativo transferido é denominada condição.
C sem contraprestação, cuja especificação sobre o ativo transferido é denominada transferência.
D com contraprestação, cuja especificação sobre o ativo transferido é denominada condição.
E com contraprestação, cuja especificação sobre o ativo transferido é denominada restrição.

De acordo com a NBC TSP - Estrutura Conceitual, o termo utilizado no contexto dos passivos para se referir ao mesmo conceito de preço líquido de venda utilizado no contexto dos ativos é o

A custo de cumprimento da obrigação.
B valor de mercado.
C custo de liberação.
D preço presumido.
E custo de reposição.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a arrecadação de receita de alienação de bens móveis cujo resultado com a alienação foi igual a zero é evidenciada

A na Demonstração das Variações Patrimoniais como uma variação patrimonial aumentativa.
B no Balanço Orçamentário como uma Receita Patrimonial.
C no Balanço Financeiro como um ingresso extraorçamentário.
D na Demonstração dos Fluxos de Caixa como um ingresso dos fluxos de caixa das atividades de investimentos.
E no Balanço Patrimonial como Ajuste de Avaliação Patrimonial.

Em 12/12/2018, o ordenador de despesas de um determinado ente público municipal empenhou despesa no valor de R$ 3.460,00 referente à aquisição de material de copa e cozinha, sendo que tal material foi adquirido para ser utilizado pelo pessoal alocado no referido ente para o desenvolvimento de suas atividades. Em 19/12/2018, todo o material adquirido foi entregue pelo fornecedor e, nesta mesma data, a despesa foi liquidada pelo valor total do empenho. A despesa foi paga, pelo valor total de R$ 3.460,00, em 18/01/2019. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e com a Portaria Interministerial STN/SOF n° 163/2001, a despesa com a aquisição de material de copa e cozinha foi executada por meio da dotação orçamentária classificada

A na modalidade de aplicação 32 - Material de Copa e Cozinha.
B no grupo de natureza da despesa 4 - Despesas de Capital.
C no elemento de despesa 30 - Material de Consumo.
D na categoria econômica 3 - Outras Despesas Correntes.
E na categoria econômica 4 - Investimento.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o pagamento de restos a pagar processados no valor de R$ 89.000,00 corresponde a

A uma despesa orçamentária de capital.
B uma despesa orçamentária corrente.
C uma variação patrimonial diminutiva.
D um ingresso extraorçamentário.
E um dispêndio extraorçamentário.