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A respeito da movimentação da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o item subsecutivo.
Somente as entidades que contarem com autorização específica em lei poderão efetuar aplicações financeiras na Conta Única do Tesouro Nacional.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado

Com relação às etapas das receitas públicas e das despesas públicas, bem como a seus estágios e suas categorias, julgue o item a seguir.
Na fase da despesa em liquidação, as despesas que já possuem reserva de dotação orçamentária são separadas daquelas que ainda precisam de autorização legislativa.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado

A respeito da movimentação da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o item subsecutivo.
Serão automaticamente canceladas as ordens bancárias não sacadas no prazo de sete dias.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado

Com base nas normas que regem a contabilidade pública, julgue o item a seguir.
O destaque de determinado crédito orçamentário pode ser realizado independentemente de autorização específica da lei orçamentária anual.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado

Com relação às etapas das receitas públicas e das despesas públicas, bem como a seus estágios e suas categorias, julgue o item a seguir.
Em alguns casos, a cronologia das etapas da receita orçamentária — previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento — não precisa necessariamente ser observada, uma vez que nem todas as etapas ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado

Conforme o disposto na NBC TSP — estrutura conceitual, julgue o item a seguir, acerca das restrições da informação a ser incluída nos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPG).
Como não é possível identificar todos os custos e benefícios da informação incluída nos RCPG, avaliar se os benefícios da informação justificam seus custos é frequentemente uma questão de julgamento de valor.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado

A respeito da receita e da despesa públicas, julgue o item a seguir.
De acordo com a classificação de despesa pública estabelecida na Lei n.º 4.320/1964, as transferências de capital se referem às dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, bem como dotações para amortização da dívida pública.

A Certo
B Errado

Antes do encerramento de determinado exercício financeiro, foi constatada a necessidade de reforço da dotação destinada a certa despesa que fora subestimada. Na tentativa de identificar possíveis fontes, verificou-se que

• R$ 10.000 de outra dotação não iriam ser utilizados;
• a receita arrecadada ficaria R$ 250.000 abaixo do previsto;
• a despesa realizada geraria uma economia de despesa de R$ 380.000;
• o balanço patrimonial do exercício anterior apresentava superávit financeiro de R$ 100.000;
• haviam sido reabertos créditos adicionais de R$ 50.000.

Com base nas informações precedentes e na Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximo item.
Nesse caso, é permitida a abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 60.000.

A Certo
B Errado

Considerando as técnicas orçamentárias e as fases relacionadas à despesa pública, assinale a opção correta.

A O empenho de despesa obrigatória pode ser cancelado.
B Uma vez empenhado o recurso, o credor possui direito líquido e certo de recebimento dos recursos públicos.
C As despesas, uma vez empenhadas, são contabilizadas pelo regime de caixa.
D A fase de empenho é aquela na qual o gestor público efetua o pagamento pelos bens ou serviços adquiridos.
E Na fase de empenho, é preciso comprovar a contrapartida da entrega do bem ou da realização do serviço público contratado.
Órgão: Órgão não informado Cargo: Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Auditor Fiscal Prova: CESPE CEBRASPE - Órgão não informado - Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Auditor Fiscal - 2020

A respeito do processo orçamentário no Brasil, assinale a opção correta.

A No processo orçamentário, durante a execução da despesa pública, são observados três estágios, sendo considerada realizada a despesa no primeiro deles.
B O processo orçamentário, também denominado ciclo orçamentário, é constituído, exclusivamente, das seguintes etapas: planejamento; elabor ação da proposta; discussão e aprovação; e execução.
C O ciclo orçamentário, em respeito ao princípio da anualidade, deve ter a duração de um exercício financeiro que coincida com o ano civil.
D A iniciativa da apresentação do projeto de lei orçamentária anual (LOA) é do Congresso Nacional e de competência do chefe do Poder Legislativo.
E No momento da apreciação do orçamento anual pelo Poder Legislativo, podem ser oferecidas emendas que criem novas despesas, desde que haja indicação futura dos recursos necessários.