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ID 178219 Direito do Trabalho Contrato Intermitente FCC 2025

Após a edição da Lei nº 13.467/2017, o sistema jurídico-laboral brasileiro conheceu a figura do trabalho intermitente, que é aquele em que há alternância entre períodos de prestação de serviços e de inatividade. Acerca da nova modalidade contratual, é correto afirmar:

A O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e, nos períodos de inatividade, o trabalhador poderá prestar serviços a outros contratantes.

B Aceita a oferta para o período de trabalho, caso o empregador injustificadamente desista da oferta, deverá pagar ao trabaIhador o valor equivalente ao período acordado.

C O STF, em controle concentrado, julgou o contrato intermitente inconstitucional.

D Em caso de sucessivas recusas do empregado para a prestação de serviços, o contrato de trabalho será desfeito, embora ausente a subordinação, nesse caso específico, como elemento contratual.

E O período em que o trabalhador intermitente não está prestando serviços diretamente enseja o pagamento do FGTS, mesmo não se considerando tempo de serviço.

ID 176568 Direito do Trabalho Contrato Intermitente FCC 2024

Perpétua mantém com o buffet de festas Alegria Constante contrato de trabalho intermitente, uma vez que a atividade do empregador não demanda a contratação diária tradicional. Perpétua recebeu convocação dia 5/6/2024, uma quarta-feira, para a prestação de 6 horas de trabalho no dia 7/6/2024, sexta-feira, por aplicativo de mensagens, tendo silenciado sobre a convocação. Nessa situação, conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, a convocação foi considerada

A recusada, pelo silêncio, além do que foi realizada com prazo Inferior ao legalmente previsto, que é de 2 dias úteis.

B aceita, embora tenha sido realizada com prazo inferior ao legalmente previsto, que é de 5 dias corridos.

C recusada, eis que o silêncio é tido como não aceitação da convocação, além do que o chamado não teria respeitado o prazo mínimo de 3 dias úteis.

D aceita, embora tenha sido realizada com prazo inferior ao legalmente previsto, que é de 3 dias corridos.

E recusada, pelo silêncio, além do que foi realizada com prazo inferior ao legalmente previsto, que é de 3 dias corridos.

ID 176124 Direito do Trabalho Contrato Intermitente FCC 2024

Cleópatra trabalha para o Buffet Infantil Mimo & Cia prestando serviços mediante contrato de trabalho intermitente. A trabalhadora recebeu oferta em uma segunda-feira, para comparecer ao trabalho na próxima sexta-feira, sábado e domingo imediatamente seguintes ao dia da oferta, para laborar por 4 horas diárias, pactuando o valor de R$ 50,00 por hora trabalhada. Sem justo motivo, Cleópatra deixa de comparecer à convocação, causando transtorno ao empregador. Nessa situação, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, Mimo & Cia

A poderá aplicar multa à empregada no importe de R$ 400,00 referente a 2 dias de trabalho, a ser paga no prazo de 30 dias, permitida a compensação dentro do mesmo prazo.

B Poderá aplicar multa à empregada no importe de R$ 200,00 referente a 1 dia de trabalho, a ser paga no prazo de 30 dias, vedada a compensação.

C não poderá aplicar multa à empregada, apenas deverá permitir que a mesma compense a ausência dentro do prazo de 60 dias.

D poderá aplicar multa à empregada nó importe de R$ 300,00, a ser paga nó prazo de 30 dias, permitida a compensação dentro do mesmo prazo.

E não poderá aplicar multa à empregada, apenas deverá permitir que a mesma compense a ausência dentro do prazo máximo de 15 dias.