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O setor de controle interno de um órgão federal realizou uma inspeção nas contas do setor de licitações e identificou graves irregularidades na contratação de serviços de consultoria. O chefe do setor de controle interno incluiu as constatações no relatório anual, mas o presidente do órgão determinou a retirada desses apontamentos do documento, alegando que isso poderia prejudicar a imagem da instituição. O chefe do controle interno, temendo represálias, acatou a ordem e enviou o relatório ao Tribunal de Contas da União (TCU) sem as informações sobre as irregularidades encontradas. Posteriormente, uma denúncia anônima levou o TCU a investigar o caso, descobrindo não apenas as irregularidades originais, mas também a omissão deliberada das informações no relatório de controle interno.

Com base nessa situação hipotética, e considerando as normas constitucionais sobre controle interno:

A O presidente do órgão e o chefe do controle interno, se constatarem que a correção das irregularidades é custosa e antieconômica, podem decidir não comunicar o TCU, desde que sigam as disposições da regulamentação do Senado Federal.
B O presidente do órgão agiu no estrito cumprimento de seu dever legal ao determinar a retirada dos apontamentos do relatório, pois cabe à autoridade máxima do órgão definir quais informações devem ser enviadas ao TCU, conforme princípio hierárquico da Administração Pública.
C O chefe do controle interno não possui responsabilidade pelas irregularidades descobertas posteriormente pelo TCU, pois sua função é consultiva.
D O chefe do controle interno, ao tomar conhecimento das irregularidades e não as informar ao TCU, tornou-se responsável solidário pelas ilegalidades praticadas.
E As irregularidades identificadas não precisariam ser comunicadas ao TCU, uma vez que o sistema de controle interno tem autonomia para resolver internamente as questões administrativas, aplicando as penalidades cabíveis aos responsáveis, sem necessidade de acionar órgãos externos.
Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região Cargo: Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade Prova: FCC - TRF 4 - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade - 2025
Texto associado
No que se refere à definição, aos objetivos, aos componentes e às limitações de efetividade dos controles internos, julgue os itens a seguir.

A estrutura de controle interno da organização está sujeita a limitações que podem se originar de falhas no julgamento humano ou da presença de conluios entre pessoas que anulem os controles implementados.

C Certo
E Errado