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O programa de integridade é um instrumento de compliance que consiste, no âmbito de uma pessoa jurídica, no conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes organizacionais.
Sobre os programas de integridade, considere as afirmativas a seguir:
I. A consulta prévia ao Cadastro de Empresas Punidas (CNEO) é uma ação de Due Diligence adotada no setor público.
II. As políticas de controle adotadas por outras organizações podem ser reproduzidas, desde que se apliquem aos mesmos processos de trabalho.
III. Um sistema de punições pode não ser adequado na implementação de um programa de integridade e de gestão de riscos.
Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B II, apenas.
C II e III, apenas.
D I e III, apenas.
E I, II e III.
Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE-SC) Cargo: AUDITOR FISCAL DE CONTROLE EXTERNO - ADMINISTRAÇÃO Prova: AUDITOR FISCAL DE CONTROLE EXTERNO - ADMINISTRAÇÃO - TCE-SC

As atividades de controle interno são desenvolvidas em níveis de governança e gestão, denominadas pela legislação brasileira como "linhas de defesa".
Acerca dessa temática, considere as seguintes atividades de controle:
I. Aplicação de procedimentos de gestão relativos à pesquisa e à formação de preços em um processo de contratação.
II. Análise e assessoramento jurídico na elaboração de um edital de concorrência pública.
III. Instauração de procedimento, pela unidade de controle interno da própria unidade organizacional, para verificar a adequação dos controles internos implementados.
Assinale a opção que apresenta apenas atividades típicas de segunda linha de defesa.

A I.
B II.
C I e III.
D II e III.
E I, II e III.
Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE-SC) Cargo: AUDITOR FISCAL DE CONTROLE EXTERNO - ADMINISTRAÇÃO Prova: AUDITOR FISCAL DE CONTROLE EXTERNO - ADMINISTRAÇÃO - TCE-SC

No Brasil, a legislação de compliance no setor público visa coibir a prática de atos de corrupção e punir objetivamente as empresas que não adotarem políticas internas de prevenção à fraude e à corrupção, especialmente quando possuem contratos firmados com o Poder Público.
Sobre esse tema, avalie as afirmativas a seguir considerando as disposições da legislação e das políticas de compliance e combate à corrupção adotadas no Brasil.
I. A Convenção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais não influenciou a legislação brasileira de compliance e a prevenção à corrupção.
II. Na legislação brasileira, a responsabilização de pessoas jurídicas depende da comprovação de dolo ou culpa dos agentes causadores de atos lesivos ao erário.
III. A responsabilização por atos lesivos ao erário abrange os atos praticados contra o patrimônio de instituições públicas nacionais e estrangeiras.
Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B II, apenas.
C III, apenas.
D I e II, apenas.
E II e III, apenas.
Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE-SC) Cargo: AUDITOR FISCAL DE CONTROLE EXTERNO - ADMINISTRAÇÃO Prova: AUDITOR FISCAL DE CONTROLE EXTERNO - ADMINISTRAÇÃO - TCE-SC

O programa de integridade é um instrumento de compliance que consiste, no âmbito de uma pessoa jurídica, no conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes organizacionais.
Sobre os programas de integridade, considere as afirmativas a seguir:
I. A consulta prévia ao Cadastro de Empresas Punidas (CNEO) é uma ação de Due Diligence adotada no setor público.
II. As políticas de controle adotadas por outras organizações podem ser reproduzidas, desde que se apliquem aos mesmos processos de trabalho.
III. Um sistema de punições pode não ser adequado na implementação de um programa de integridade e de gestão de riscos.
Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B II, apenas.
C II e III, apenas.
D I e III, apenas.
E I, II e III.

As atividades de controle interno são desenvolvidas em níveis de governança e gestão, denominadas pela legislação brasileira como "linhas de defesa".
Acerca dessa temática, considere as seguintes atividades de controle:
I. Aplicação de procedimentos de gestão relativos à pesquisa e à formação de preços em um processo de contratação.
II. Análise e assessoramento jurídico na elaboração de um edital de concorrência pública.
III. Instauração de procedimento, pela unidade de controle interno da própria unidade organizacional, para verificar a adequação dos controles internos implementados.
Assinale a opção que apresenta apenas atividades típicas de segunda linha de defesa.

A I.
B II.
C I e III.
D II e III.
E I, II e III.

No Brasil, a legislação de compliance no setor público visa coibir a prática de atos de corrupção e punir objetivamente as empresas que não adotarem políticas internas de prevenção à fraude e à corrupção, especialmente quando possuem contratos firmados com o Poder Público.
Sobre esse tema, avalie as afirmativas a seguir considerando as disposições da legislação e das políticas de compliance e combate à corrupção adotadas no Brasil.
I. A Convenção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais não influenciou a legislação brasileira de compliance e a prevenção à corrupção.
II. Na legislação brasileira, a responsabilização de pessoas jurídicas depende da comprovação de dolo ou culpa dos agentes causadores de atos lesivos ao erário.
III. A responsabilização por atos lesivos ao erário abrange os atos praticados contra o patrimônio de instituições públicas nacionais e estrangeiras.
Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B II, apenas.
C III, apenas.
D I e II, apenas.
E II e III, apenas.

As camadas de controle na Administração Pública apresentam o modo como a função controle pode ser compreendida enquanto função administrativa, permitindo comparar resultados alcançados com aqueles planejados.
Considerando essa estrutura de camadas de controle, assinale a opção que apresenta corretamente a segunda camada.

A Corresponde ao controle interno primário exercido pelos responsáveis diretos pela execução das atividades administrativas.
B É formada pelas controladorias, como a CGU, responsáveis por avaliar os controles internos primários e apoiar a melhoria da gestão.
C Consiste nas atividades de acompanhamento da gestão realizadas pelos executores diretos dos processos de trabalho.
D É exercida pelo Poder Legislativo com o auxílio dos Tribunais de Contas, que realizam a fiscalização da administração pública.
E Compreende o controle executado diretamente pelos gestores das unidades, em nível operacional, durante a execução cotidiana das atividades.

O termo controle ganha diversos desdobramentos e aplicabilidades dentro da gestão pública, sendo frequentemente associado à fiscalização e à auditoria. Contudo, cada um desses conceitos possui natureza e finalidade próprias.
Considerando essas distinções, assinale a opção que apresenta corretamente o conceito de controle, conforme definido na literatura especializada.

A Atividade de inspeção realizada apenas quando há denúncia formal ou determinação judicial.
B Procedimento interno de revisão destinado a verificar se os atos administrativos atendem aos princípios da Administração Pública.
C Poder-dever de vigilância e verificação da legalidade das contas públicas, exercido tipicamente pelos Tribunais de Contas.
D Ação administrativa voltada exclusivamente à apuração de faltas disciplinares de servidores.
E Processo conduzido para proporcionar segurança razoável quanto à realização dos objetivos relacionados a operações, divulgação e conformidade.

O programa de integridade é um instrumento de compliance que consiste, no âmbito de uma pessoa jurídica, no conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes organizacionais.
Sobre os programas de integridade, considere as afirmativas a seguir:
I. A consulta prévia ao Cadastro de Empresas Punidas (CNEO) é uma ação de Due Diligence adotada no setor público.
II. As políticas de controle adotadas por outras organizações podem ser reproduzidas, desde que se apliquem aos mesmos processos de trabalho.
III. Um sistema de punições pode não ser adequado na implementação de um programa de integridade e de gestão de riscos.
Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B II, apenas.
C II e III, apenas.
D I e III, apenas.
E I, II e III.

As atividades de controle interno são desenvolvidas em níveis de governança e gestão, denominadas pela legislação brasileira como “linhas de defesa”.
Acerca dessa temática, considere as seguintes atividades de controle:
I. Aplicação de procedimentos de gestão relativos à pesquisa e à formação de preços em um processo de contratação.
II. Análise e assessoramento jurídico na elaboração de um edital de concorrência pública.
III. Instauração de procedimento, pela unidade de controle interno da própria unidade organizacional, para verificar a adequação dos controles internos implementados.
Assinale a opção que apresenta apenas atividades típicas de segunda linha de defesa.

A I.
B II.
C I e III.
D II e III.
E I, II e III.