Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

2 questões encontradas

ID 181307 Direito Constitucional Criação de partidos FCC 2026

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana. De acordo com a Constituição Federal de 1988, os partidos políticos

A devem ter caráter nacional, sendo proibido o recebimento de recursos financeiros de governo estrangeiro, mas podendo receber esses recursos financeiros de entidade subordinada a governo estrangeiro, devendo prestar contas ao Tribunal de Contas da União.

B devem aplicar no mínimo 30% dos recursos do fundo partidário na criação de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários, sendo que o tempo de propaganda gratuita no rádio a ser distribuído pelos partidos às respectivas candidatas deverá ser de no mínimo 5%, proporcional ao número de candidatas.

C têm assegurada autonomia para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, sendo obrigatória a vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional e estadual, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.

D têm assegurada autonomia para definir sua estrutura interna e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias e nas proporcionais, sendo obrigatória a vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

E devem, obrigatoriamente, dos recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do fundo partidário destinados às campanhas eleitorais, aplicar 30% em candidaturas de pessoas pretas e pardas, nas circunscrições que melhor atendam aos interesses e às estratégias partidárias.

ID 176587 Direito Constitucional Criação de partidos FCC 2024

Com relação aos partidos políticos, considere:

I. Após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, eles registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
II. É a eles assegurada autonomia para estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos provisórios, sendo vedado, por expressa disposição constitucional, o estabelecimento sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes.
III. É a eles assegurada autonomia para estabelecer regras sobre sua organização e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias e proporcionais.

De acordo com a Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em

A I e III.

B I e II.

C II e III.

D III.

E I.