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3 questões encontradas
ID 127956 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Crimes e Infrações Administrativas do ECA CEBRASPE 2020

Um médico atendeu em seu consultório uma criança que apresentava fraturas e hematomas por todo o corpo e alegava maus-tratos. A criança estava acompanhada de seu responsável e, por isso, o médico decidiu não comunicar à autoridade competente os maus-tratos contra a criança.
Nesse caso, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a conduta do médico

A não constitui crime nem infração administrativa.
B constitui crime culposo com pena de detenção.
C constitui crime culposo com pena de multa.
D constitui infração administrativa com pena de multa.
E constitui infração administrativa com pena de cassação do registro profissional.
ID 127813 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Crimes e Infrações Administrativas do ECA CEBRASPE 2020

Flávia, com vinte e três anos de idade, deu entrada no hospital estadual de sua cidade em trabalho de parto, acompanhada de uma amiga à qual comunicou sua decisão de entregar o filho para adoção logo após o nascimento. Do início ao final do parto, a jovem falou ao médico sobre sua decisão, mas nada foi feito pelo profissional em questão. Flávia está desempregada, encontra-se em situação de extrema pobreza e alega que, além disso, não conta com o apoio de familiares. Segundo ela, o pai da criança, seu ex-companheiro, está envolvido com tráfico de drogas e não reúne condições psicossociais para criar a criança, uma vez que é agressivo e apresenta atitudes com as quais Flávia não concorda, como, por exemplo, entregar com frequência sua arma de fogo, como se fosse um brinquedo, para um sobrinho de oito anos de idade que mora com ele.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Dado o relato de Flávia, a atitude de seu ex-companheiro de entregar a arma ao sobrinho de oito anos de idade constitui crime em espécie, com pena de reclusão de três a seis anos.

A Certo
B Errado
ID 58581 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Crimes e Infrações Administrativas do ECA FEPESE 2020

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 julho de 1990, caracteriza-se crime privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente, com a sujeição do infrator à seguinte pena:

A reclusão, de 4 a 6 anos.
B reclusão, de 6 a 8 anos.
C detenção, de 2 meses a 6 meses.
D detenção, de 3 meses a 4 anos.
E detenção, de 6 meses a 2 anos.