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Uma das questões mais tormentosas das ciências penais é aquela que debate a existência ou não de finalidades da pena. Entre os teóricos que respondem afirmativamente ao problema, a função ressocializadora da pena é uma das mais relevantes.
Sobre a ideia de ressocialização, analise os itens a seguir:
I. Ela encontra matriz no pensamento positivista, baseada nas estratégias de correção e reeducação do delinquente, buscando-se prevenir futuros delitos;
II. A criminologia crítica ressignifica o conceito de ressocialização, vislumbrando nele um norte para a aplicação de penas de maneira justa e coerente, buscando a harmonização do corpo social;
III. A Lei de Execução Penal brasileira (Lei 7.210/84) refere expressamente a reintegração do condenado com um de seus objetivos.
Está correto o que se afirma em.

A I, apenas.
B III, apenas.
C II e III, apenas.
D I, II e III.
E I e III, apenas.
Texto associado
Uma justiça que busca em primeiro lugar atender necessidades e endireitar as situações se apresenta muito diferente da justiça cujo cerne seja a culpa e a dor.

Howard Zehr. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2008, p. 199 (com adaptações).

Tendo o texto precedente como referência inicial, julgue os itens subsequentes, relativos aos modelos de reação ao delito.

O modelo ressocializador visa à pacificação das relações sociais mediante a reparação do dano causado à vítima e à comunidade.

C Certo
E Errado
Órgão: Câmara dos Deputados Cargo: Técnico Legislativo - Área: Policial Legislativo Federal Prova: CESPE/CEBRASPE - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Área: Policial Legislativo Federal - 2026
Texto associado
Uma justiça que busca em primeiro lugar atender necessidades e endireitar as situações se apresenta muito diferente da justiça cujo cerne seja a culpa e a dor.

Howard Zehr. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2008, p. 199 (com adaptações).

Tendo o texto precedente como referência inicial, julgue os itens subsequentes, relativos aos modelos de reação ao delito.

O modelo dissuasório clássico confere especial relevância à pretensão punitiva do Estado, ao castigo do delinquente e às necessidades da vítima.

C Certo
E Errado
Órgão: Câmara dos Deputados Cargo: Técnico Legislativo - Área: Policial Legislativo Federal Prova: CESPE/CEBRASPE - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Área: Policial Legislativo Federal - 2026

Sobre o racismo no pensamento criminológico,

A é negado como elemento de análise na teoria da subcultura delinquente desenvolvida no Brasil na dêcada de 1940, que foi uma representação nacional da criminologia cultural.
B por ser importada da Europa, a criminologia positivista brasileira restou anacrônica ao se distanciar desse aspecto em suas análises.
C a Interseccionalidade das questões de raça, gênero e classe é a razão de origem e matriz metodológica da teoria da reação social do norte global.
D é reconhecido pela criminologia cultural brasileira contemporânea como causa da criminalidade de massa que superlota as prisões.
E é reconhecido pela criminologia crítica brasileira como elemento estrutural de atuação do sistema penal, destacando a formação social escravista do pais.

O processo de criminalização secundária

A é imune aos influxos do poder midiático, que atua, no entanto, no processo de criminalização primária.
B é determinado de forma primordial pelo juiz de direito, uma vez que é na audiência de custódia o primeiro contato da pessoa criminalizada com as agências do poder punitivo.
C representa a máxima de aplicação da lei penal a todos os casos de ocorrência de crime na sociedade, cumprindo o ideal do princípio da igualdade.
D da política de drogas brasileira é caracterizado pela incidência massiva em grandes traficantes e quebra do poder real do crime organizado.
E incide de forma especialmente desigual conforme critérios etários, de gênero e raciais.

O realismo criminológico de esquerda

A reconhece que o crime é um problema real, com impacto maior nas classes populares, e defende respostas práticas e democráticas que combinem prevenção social e participação comunitária.
B efende que a principal resposta ao crime deve ser o endurecimento penal, com políticas de tolerância zero e expansão do encarceramento como eixo central.
C explica o crime primordialmente por traços individuais (biológicos/psicológicos), priorizando intervenções clínicas e de controle de personalidades desviantes.
D sustenta que o crime é funcional para a ordem social e, por isso, tende a ser inevitável e até necessário ao equilíbrio do sistema.
E nega a relevância do crime como problema social, tratando-o principalmente como “pânico moral” produzido pela mídia e pelo Estado.
Texto associado
Uma justiça que busca em primeiro lugar atender necessidades e endireitar as situações se apresenta muito diferente da justiça cujo cerne seja a culpa e a dor. Howard Zehr. Trocando as lentes : um novo foco sobre o crime e a justiça. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2008, p. 199 (com adaptações).

Tendo o texto precedente como referência inicial, julgue os itens subsequentes, relativos aos modelos de reação ao delito.

O modelo dissuasório clássico confere especial relevância à pretensão punitiva do Estado, ao castigo do delinquente e às necessidades da vítima.

A Certo
B Errado
Texto associado
Uma justiça que busca em primeiro lugar atender necessidades e endireitar as situações se apresenta muito diferente da justiça cujo cerne seja a culpa e a dor. Howard Zehr. Trocando as lentes : um novo foco sobre o crime e a justiça. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2008, p. 199 (com adaptações).

Tendo o texto precedente como referência inicial, julgue os itens subsequentes, relativos aos modelos de reação ao delito.

O modelo integrador tem como objetivo prioritário a reintegração social do infrator.

A Certo
B Errado

Sobre a questão do encarceramento em massa no Brasil, analise as hipóteses e afirmativas a seguir.

I. O período de maior aumento do número de pessoas presas no Brasil ocorreu após o fim do regime militar, com a redemocratização e a Constituição de 1988.

II. O encarceramento no Brasil atinge majoritariamente jovens adultos de baixa escolaridade.

III. Homicídios dolosos e latrocínios são causas da maior parte das condenações à prisão.

Está correto o que se afirma em:

A I, apenas;
B I e II, apenas;
C I e III, apenas;
D II e III, apenas;
E I, II e III.

No que se refere aos discursos criminológicos e seus ideólogos, analise as assertivas a seguir.

I. _____ é conhecido como o ideólogo da Teoria do Garantismo Penal.

II. _____ é o jurista que elaborou os postulados do Direito Penal do Inimigo.

III. _____ é considerado um dos principais adeptos do Abolicionismo Penal. Assinale a opção que completa corretamente as lacunas das assertivas acima, na ordem em que são apresentadas.

A Louk Hulsman – Luigi Ferrajoli – Gunther Jakobs
B Luigi Ferrajoli – Gunther Jakobs – Louk Hulsman
C Gunther Jakobs – Louk Hulsman – Luigi Ferrajoli
D Louk Hulsman – Gunther Jakobs – Luigi Ferrajoli
E Gunther Jakobs – Luigi Ferrajoli – Louk Hulsman