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ID 8542 Criminologia Criminologia Crítica e Modelos de Reação ao Delito CEBRASPE 2025

A respeito de abordagens epistemológicas que embasam as teorias abolicionistas da criminologia, julgue os itens a seguir.

I Louk Hulsman, sob uma perspectiva fenomenológica, recusou a ideia de crime como uma categoria ontológica, sustentou que o sistema penal cria realidades artificiais por meio de linguagens excludentes e processos simbólicos de rotulação, e propôs sua substituição por práticas de comunicação e diálogo entre infratores e vítimas, com vistas a uma solução consensual e efetiva para os conflitos.

II Thomas Mathiesen adotou uma abordagem marxista do abolicionismo, tendo reconhecido o sistema penal como um instrumento funcional à ordem capitalista, voltado à contenção das classes subordinadas e à manutenção das relações de dominação, razão pela qual defendeu a redução da necessidade do sistema penal por meio da adoção de políticas sociais para a diminuição do desemprego e da pobreza e pela descriminalização das drogas.

III Por meio de uma abordagem fenomenológica-historicista, Nils Christie estabeleceu uma crítica ao sistema penal ocidental contemporâneo, com base na ideia de que ele expropria das partes o processo de resolução do conflito, e defendeu uma justiça participativa e comunitária para a pacificação social do conflito.

IV No abolicionismo penal, um dos movimentos atuais de política criminal, sustenta-se a crítica de que o sistema penal não apenas falha em sua função declarada, mas também produz sofrimento institucionalizado, sendo incompatível com os ideais de justiça, dignidade e democracia substantiva. Assinale a opção correta.

A Apenas os itens I, II e III estão certos.
B Apenas os itens I, II e IV estão certos.
C Apenas os itens I, III e IV estão certos.
D Apenas os itens II, III e IV estão certos.
E Todos os itens estão certos.
ID 8541 Criminologia Criminologia Crítica e Modelos de Reação ao Delito CEBRASPE 2025

Em sua crítica ao modelo carcerário das sociedades capitalistas contemporâneas, Alessandro Baratta analisou os efeitos do encarceramento, tendo distinguido duas dimensões centrais: a perda de contato com os valores sociais do mundo externo (desculturação) e a prisionalização (aculturação carcerária). Consoante essa análise,

A a aculturação prisional representa um mecanismo de resistência do preso em face da repressão estatal, sendo expressão autêntica de autonomia política e reabilitação moral.
B o cárcere, embora cause certo abalo psíquico inicial, cumpre efetivamente a função de ressocialização ao proporcionar autorreflexão e ruptura com valores antissociais, desde que mantido o isolamento do preso.
C a prisão produz um processo de ressocialização espontânea, em que o preso recupera o senso de responsabilidade social ao assumir, dentro do presídio, funções disciplinares reconhecidas pela administração.
D o modelo prisional contemporâneo, ao evitar a interferência de lideranças internas, assegura a função educativa do encarceramento e desestimula a formação de identidades criminais ou conformistas.
E a experiência carcerária constitui mecanismo de controle social formal cuja função é, em grande parte, reprodutora da exclusão, promovendo o afastamento do preso dos valores sociais convencionais e facilitando sua adaptação à lógica carcerária.
ID 8539 Criminologia Criminologia Crítica e Modelos de Reação ao Delito CEBRASPE 2025

Durante uma operação policial em uma comunidade periférica, agentes da polícia civil efetuaram prisões em flagrante de 15 jovens por tráfico de drogas. Após a lavratura dos autos de prisão, a autoridade policial representou pela prisão preventiva da maioria dos conduzidos. O Ministério Público, ao analisar os autos, ofereceu denúncia apenas contra cinco dos quinze presos, sob o argumento de insuficiência probatória em relação aos demais. O juiz, ao receber a denúncia, proferiu sentença condenatória contra três dos acusados e absolveu os outros dois por ausência de provas. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta em relação à aplicação do conceito de controle social formal, conforme a doutrina criminológica.

A O controle social formal atua de maneira indiferenciada, sem filtros ou seleções, sendo a lei penal aplicada igualmente a todos os envolvidos em fato criminoso.
B A atuação da polícia civil representa a primeira seleção do sistema penal.
C A representação da autoridade policial pela prisão preventiva corresponde à segunda seleção do sistema penal.
D A decisão do Ministério Público de denunciar apenas parte dos investigados caracteriza a primeira seleção, haja vista a escolha de quem deveria responder judicialmente.
E O julgamento e a condenação dos jovens pelo Poder Judiciário refletem a segunda seleção, pois é nesse momento que ocorre a triagem processual efetiva do sistema de justiça criminal.
ID 196370 Criminologia Criminologia Crítica e Modelos de Reação ao Delito CEBRASPE 2021
Texto associado
A segurança é direito social, fundamental e inviolável de todo cidadão brasileiro. O Estado, por meio dos órgãos elencados na Constituição Federal de 1988, é o principal responsável por buscar medidas para que seja concretizado o direito à segurança. Contudo, é importante ressaltar que o papel de promover o equilíbrio, de modo a evitar atitudes ameaçadoras e violentas, não compete somente ao Estado, visto que cada um deve ter consciência de suas escolhas e consequências. Daí se depreende a relevância da aplicabilidade de políticas públicas de segurança duradouras e eficazes.

Ana Luiza Fontoura Reis e Igor de Andrade Barbosa. A crise da segurança pública e sua relação direta com o sistema carcerário brasileiro . In : Revista Jus Navigandi , ano 24, n.º 5776, abr./2019 (com adaptações).

Considerando o assunto do texto anterior, julgue os itens que se seguem, relativos ao sistema prisional brasileiro, ao sistema penitenciário federal, às políticas públicas de segurança pública e cidadania e ao papel do sistema penitenciário nas políticas nacionais de segurança pública.

A crise na segurança pública está diretamente ligada a falhas no sistema carcerário brasileiro: apesar da alta quantidade de apreensões todos os dias, a criminalidade no país não tem diminuído efetivamente.

C Certo
E Errado
ID 175641 Criminologia Criminologia Crítica e Modelos de Reação ao Delito FCC 2021

Todos sabíamos que a qualquer momento poderia estourar”. Assim o agente penitenciário Antônio Jorge Santiago descreve o massacre de 55 presos em presídios privatizados de Manaus, capital do Amazonas. Dois anos e 5 meses depois, a cidade volta a registrar uma série de mortes dentro do sistema penitenciário. Entre domingo (26/5) e segunda-feira (27/5), 55 assassinatos aconteceram em unidades administradas pela empresa Umanizzare, uma morte a menos do que as 56 ocorridas em janeiro de 2017. Antônio e outros profissionais que têm algum tipo de atuação dentro do sistema prisional consideram a nova matança um “massacre anunciado” .

(In: PONTE. Disponível em: https://ponte.org/massacre-presos-em-manaus/)

De acordo com a realidade prisional brasileira, os conhecimentos criminológicos críticos e a notícia acima, é correto:

A a guerra entre facções criminosas demonstra a possibilidade da gestão prisional de neutralizar os indesejáveis em tempos de encarceramento em massa.
B as mortes no sistema penitenciário brasileiro são eventos isolados, já que a reinserção social é prevista legalmente.
C a privatização das prisões se mostrou uma necessidade humanitária para reduzir os massacres nas prisões, pois o modelo prisional público está falido.
D a morte em vida e a morte real dos custodiados é uma das funções reais da prisão no Brasil.
E a omissão dos agentes penitenciários é a causa principal do estado de coisas inconstitucional das prisões.
ID 175162 Criminologia Criminologia Crítica e Modelos de Reação ao Delito FCC 2021

A essência do tratamento diferenciado que se atribui ao inimigo consiste em que o direito lhe nega sua condição de pessoa.

(ZAFFARONI, E. R., O inimigo no direito penal . Tradução de Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan, 2.ed., 2007, p. 18)

A partir do trecho acima, entende-se que o que anula a condição de pessoa é

A a ausência de reconhecimento das pessoas vulneráveis ao sistema penal como vítimas do Estado de polícia.
B a quantidade de direitos de que alguém é privado na prática punitiva, apesar do expresso rol de direitos e garantias.
C a insuficiência de previsão de direitos e garantias penais e processuais penais voltadas para as pessoas vulneráveis ao sistema penal.
D a ausência de investimentos na humanização dos estabelecimentos prisionais, realidade que se reflete nos países da América Latina.
E a razão em que a privação de direitos de alguém se baseia, qual seja, sua consideração simplesmente como perigoso.
ID 174870 Criminologia Criminologia Crítica e Modelos de Reação ao Delito FCC 2021

O pensamento de Émile Durkheim trouxe importantes influxos para a criminologia. Sobre sua obra, é correto afirmar que

A a reação social ao delito, mais do que suas causas, é o fundamento que possibilita a crítica do sistema penal moderno.
B a pena é um ato de imposição de sofrimento ao ser humano que, todavia, é considerado justo ante o abalo proporcionado à consciência coletiva pela conduta criminosa.
C a teoria da anomia conformou o pensamento crítico de resistência ao positivismo criminológico latino-americano ao reconhecer o estado de organização social em uma perspectiva decolonial.
D a punição recebeu importância lateral, já que sua obra foi forjada no sentido de entender o crime e suas motivações, preocupações centrais do pensamento social revolucionário.
E rejeita a importância da solidariedade social para compreender o fenômeno social e a criminalidade, como faziam os estudiosos do positivismo criminológico.
ID 126493 Criminologia Criminologia Crítica e Modelos de Reação ao Delito CEBRASPE 2020

Considerável parcela de doutrinadores compreende a política criminal como o conjunto de princípios e atividades que tem por fim reagir contra o fenômeno delitivo, através do sistema penal, determinando os meios mais adequados para o controle da criminalidade. A partir dessa afirmação, julgue os itens a seguir. I Os movimentos sociais conhecidos por Tolerância Zero, Nova Defesa Social e Despenalização das Contravenções são considerados instrumentos de endurecimento do Estado no combate ao crescimento da criminalidade.
II Os defensores do movimento Lei e Ordem reconhecem que o agravamento das penas é medida necessária para combater a violência, embora acreditem que não faça justiça às vítimas. III O movimento Tolerância Zero parte da ideia de que o Estado não deve negligenciar fatos criminosos, por mais insignificantes que sejam, já que esses fatos contêm em si uma fonte de irradiação da criminalidade.
Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item II está certo
C Apenas o item III está certo.
D Apenas os itens I e II estão certos
E Apenas os itens II e III estão certos