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ID 176705 Direito Processual Civil - CPC 2015 Cumprimento de Sentença FCC 2024

De acordo com o Código de Processo Civil, o cumprimento de sentença

A pode se dar a título provisório, correndo, neste caso, por iniciativa e responsabilidade do exequente, que se obriga, em caso de reforma da sentença, a reparar os danos que o executado houver sofrido.

B é iniciado de ofício, após publicação da sentença.

C pode ser promovido em face do fiador, do coobrigado e do corresponsável, ainda que não tenham participado da fase de conhecimento.

D é iniciado de ofício, após certificação do trânsito em julgado.

E será efetuado perante o juízo criminal, quando se tratar de sentença penal condenatória que tenha fixado dever de indenizar e arbitrado o valor mínimo da indenização.