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A educação brasileira é prevista pela Constituição Federal de 1988 (Arts. 205 a 208) como direito de todos e dever do Estado e da família. A LDB (Lei nº 9394/1996) apresenta normativas que organizam o sistema educacional. Em relação ao dever do Estado, conforme estabelece a LDB, assinale a alternativa INCORRETA.

A Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
B É assegurado atendimento educacional aos alunos durante o período de internação para tratamento de saúde hospitalar ou domiciliar.
C Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
D Atendimento Educacional Especializado de baixo custo na rede regular de ensino aos educandos com deficiência.
E Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência.
Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais Prova: Instituto AOCP - IFMS - Técnico em Assuntos Educacionais - 2025

De acordo com a LDB, Lei nº 9.394/96, qual é o princípio fundamental preconizado para a construção dos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio no âmbito educacional brasileiro?

A Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
B O currículo no ensino fundamental não tem influência direta sobre o desenvolvimento cognitivo dos alunos, sendo sua função principal a promoção de eventos sociais e culturais na escola.
C O currículo atua na organização do tempo escolar, estabelecendo horários e cronogramas para as atividades acadêmicas.
D O currículo, ao concentrar-se na definição dos conteúdos programáticos, visa apenas proporcionar uma estrutura organizacional para as disciplinas, tendo baixo impacto na formação integral do estudante.
E O currículo no ensino fundamental, ao priorizar exclusivamente aspectos disciplinares e administrativos, negligência sua verdadeira função de guiar o processo educacional. Essa visão limitada reduz sua relevância à simples imposição de normas, desconsiderando a essencial contribuição na definição de objetivos educacionais e métodos pedagógicos inovadores.