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ID 145849 Pedagogia Da Organização da Educação Nacional AOCP 2026

Considerando a forma de organização da Educação Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.

A A União, os Estados e os Municípios atuam de forma articulada na organização da educação.

B Os Estados participam da oferta e da organização do ensino em seus sistemas.

C União, Estados e Municípios compartilham responsabilidades na garantia da educação.

D Os Municípios devem seguir as decisões da União, não tendo autonomia na organização do ensino.

E A atuação dos entes federativos ocorre de forma integrada, respeitando suas competências e responsabilidades específicas na oferta da educação.

ID 159755 Pedagogia Da Organização da Educação Nacional AOCP 2023

A organização da educação nacional está estabelecida na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996. Desse modo, os mecanismos legais estabelecem competências para os entes federados, e, nesse processo, os municípios tornam-se responsáveis por

A organizar, em regime de colaboração com entidades não governamentais, seu sistema de ensino municipal.

B definir as características dos estabelecimentos de ensino e do plano de carreira docente.

C especificar as categorias em que se enquadram as instituições privadas de ensino superior.

D oferecer a educação de base dentro do sistema de ensino, provendo vagas para atender a sua demanda.

E coordenar a política de educação, prestando assistência técnica e financeira a todos os graus de ensino.

ID 159745 Pedagogia Da Organização da Educação Nacional AOCP 2023

Considerando o tema organização da Educação Nacional, previsto na Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e suas atualizações, assinale a alternativa que apresenta as categorias administrativas em que as instituições de ensino dos diferentes níveis são classificadas.

A Públicas, mantidas e administradas pelo Poder Público; privadas, mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado; e comunitárias, na forma da lei.

B Tradicionais, tendo o docente como figura central; construtiva, tendo os alunos como figura central, e comportamental.

C Instituições com educação à distância; instituições presenciais e instituições especiais.

D Profissionais, que visam à especialização; fundamentais e elementares, mediante regulamentação.

E Regulares, especiais e intermediárias.

ID 158853 Pedagogia Da Organização da Educação Nacional AOCP 2023

Considerando o que prevê a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em relação à organização da educação nacional, os docentes incumbir-se-ão de

A estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

B realizar a fiscalização das escolas.

C assumir o transporte escolar dos alunos que necessitarem.

D velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

E baixar normas complementares.

ID 184107 Pedagogia Da Organização da Educação Nacional Instituto Quadrix 2018

Ao estabelecer a gestão democrática como princípio, a LDB, em seu artigo 14, consolida o que se inscreve na Constituição Federal, referindo‐se ao pacto federativo nos termos da autonomia dos entes federados.

Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as ́ suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: ́

I ‐ participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
II ‐ participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

De acordo com esses princípios, assinale a alternativa correta.

A A eleição direta para equipes diretivas das unidades escolares são a ação primeira dos processos de autonomia dos entes federativos.

B Os estados e municípios, na condição de entes federativos, poderão optar por um ou por outro princípio no processo de constituição de seus instrumentos normativos da gestão democrática.

C Ao delegar autonomia aos entes federativos para que construam seus instrumentos normativos da gestão democrática, a LDB perde seu caráter regulamentador.

D A construção participativa do projeto político‐pedagógico e a participação da comunidade nos conselhos escolares são instrumentos fundamentais de regulamentação da gestão democrática.

E A participação efetiva da comunidade escolar na construção do projeto político‐pedagógico deve ser orientada pelo corpo docente e pela equipe pedagógica da escola, que têm a função de delimitar o espaço de participação dos demais segmentos da comunidade escolar.