ID 124674 Legislação Federal Decreto 1332 de 1994 CEBRASPE 2025 No Tratado sobre os Princípios que Regem as Atividades dos Estados na Exploração e no Uso do Espaço Exterior, existe uma cláusula que A proíbe a troca de tecnologia militar entre países. B permite ensaios com armas em órbita, exceto as de destruição em massa. C estabelece um sistema de defesa para os astronautas. D possibilita a utilização de pessoal militar para fins de pesquisas científicas ou para qualquer outro fim pacífico. E permite a criação de bases militares em outros planetas.
ID 124670 Legislação Federal Decreto 1332 de 1994 CEBRASPE 2025 A cooperação entre o Brasil e a Agência Espacial Europeia (ESA) inclui iniciativas voltadas A ao controle de satélites geoestacionários para comunicações militares. B aos programas de observação do planeta Terra e à pesquisa climática. C ao desenvolvimento conjunto de veículos lançadores tripulados. D à criação de uma base lunar em parceria com os Estados europeus e com os Estados Unidos da América. E à construção de um centro espacial conjunto na Amazônia.
ID 124668 Legislação Federal Decreto 1332 de 1994 CEBRASPE 2025 O Brasil tem defendido, no âmbito internacional, políticas voltadas para a sustentabilidade no espaço. Nesse sentido, um dos principais temas defendidos pelo país é relativo A à inclusão de um objetivo de desenvolvimento sustentável específico para a exploração espacial. B à repartição de benefícios oriundos da exploração de recursos espaciais. C à regulamentação das patentes decorrentes da exploração dos recursos espaciais. D ao desenvolvimento de estações espaciais exclusivas para países em desenvolvimento. E à elaboração de normas específicas sobre detritos espaciais.
ID 124666 Legislação Federal Decreto 1332 de 1994 CEBRASPE 2025 O principal objetivo da Convenção sobre o Registro de Objetos Lançados ao Espaço Exterior ( 1976 ), da qual o Brasil é signatário, é A proibir lançamentos comerciais de satélites sem autorização da ONU. B criar um banco de dados global para o rastreamento de objetos espaciais. C estabelecer um sistema de pagamento de royalties pela exploração do espaço. D garantir que apenas Estados-membros da ONU possam lançar satélites no espaço. E regular a repartição de benefícios e de patentes relacionadas à exploração dos corpos celestes.
