ID 23788 Legislação Federal Decreto 4 391 de 2002 Revogado Pelo Decreto 8 033 2013 FGV 2025 A Lei nº 12.815 de 2013 dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários. Em relação à referida Lei, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O terminal de uso privado é a instalação portuária explorada mediante autorização e localizada dentro da área do porto organizado. ( ) A estação de transbordo de cargas é explorada mediante autorização, localizada fora da área do porto organizado e utilizada exclusivamente para operação de transbordo de mercadorias em embarcações de navegação interior ou cabotagem. ( ) A instalação portuária pública de pequeno porte é explorada mediante autorização, localizada fora do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros ou mercadorias em embarcações de navegação interior. As afirmativas são, respectivamente, A F – V – F. B V – F – V. C V – F – F. D V – V – F. E F – V – V.
