ID 8267 Legislação Federal Decreto N 11 531 de 2023 CEBRASPE 2025 Com base no disposto na Instrução Normativa n.º 73/2020 e no Decreto n.º 11.531/2023 e suas alterações, julgue o item seguinte. É vedada a celebração de contrato de repasse relativo à transferência de recursos da União para a aquisição de objeto cujo valor seja de R$ 150.000. A Certo B Errado
ID 8266 Legislação Federal Decreto N 11 531 de 2023 CEBRASPE 2025 Com base no disposto na Instrução Normativa n.º 73/2020 e no Decreto n.º 11.531/2023 e suas alterações, julgue o item seguinte. Em caso de inexigibilidade de licitação, se a empresa concorrente não tiver comercializado o objeto anteriormente, ela será excluída imediatamente do processo dada a impossibilidade de realizar a justificativa de preço. A Certo B Errado