ID 195134 Legislação Federal Decreto-lei CEBRASPE 2022 Texto associado Julgue os itens seguintes, considerando a legislação pertinente ao patrimônio cultural, ambiental e arquitetônico no Brasil. A proteção do patrimônio histórico e artístico nacional é organizada, até hoje, pelo Decreto-lei n.º 25/1937. C Certo E Errado