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Acerca dos recursos financeiros destinados à educação, da análise de demonstrações contábeis e dos procedimentos contábeis, julgue os próximos itens, considerando, no que couber, as disposições da Lei n.º 9.394/1996, das NBC TSP e do MCASP.

De acordo com os procedimentos contábeis do setor público, as deduções da receita orçamentária, a exemplo das transferências constitucionais devidas a outros entes e da restituição de receitas, devem ser registradas como despesas orçamentárias em rubrica do grupo “6.x.x.x.x.xx.xx (-) Deduções da receita orçamentária”.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul Cargo: Auditor de Controle Externo - Área Ciências Contábeis Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE RS - Auditor de Controle Externo - Área Ciências Contábeis - 2025

Ressalvados os casos previstos em Lei, o procedimento contábil a ser utilizado nos casos de ocorrência de restituição de receitas recebidas a maior ou indevidamente deverá ser contabilizado como

A despesa intraorçamentária.
B despesa extraorçamentária.
C despesa orçamentária.
D receita extraorçamentária.
E dedução de receita orçamentária.

Suponha que um ente público celebrou um convênio com outro ente para execução de um projeto com duração de seis meses, de 01 de fevereiro a 31 de julho de 2018. Ao final do prazo, após a finalização do projeto, houve sobra de recursos que precisa ser devolvida.
Conforme disposições do MCASP, o ente recebedor deve

A registrar a devolução como despesa orçamentária.
B registrar a devolução como dispêndio extraorçamentário.
C registrar a devolução conforme orientado no termo do convênio.
D contabilizar a devolução como contrapartida em contas de controles.
E contabilizar a devolução como dedução de receita orçamentária até o limite de valor das transferências recebidas.