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As seguintes transações foram registradas em uma entidade pública em seu primeiro exercício financeiro já encerrado. a Aprovação da lei orçamentária anual no valor de $ 200 mil, tendo sido a despesa fixada no mesmo valor da receita prevista. b Lançamento de impostos no valor de $ 100 mil, tendo sido arrecadados 100% desse valor. c Empenho, liquidação e pagamento de folha de pessoal no valor de $ 80 mil. d Empenho e liquidação de imóvel no valor de R$ 120 mil, 100% inscritos em restos a pagar. e Recebimento de caução no valor de $ 20 mil, tendo sido devolvida metade desse valor.

Tendo como base as informações apresentadas, julgue o item subsequente, acerca da elaboração das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP). O resultado orçamentário do exercício apurado no balanço orçamentário será deficitário em $ 100 mil.

A Certo
B Errado

Considere as seguintes informações relativas ao encerramento do último exercício financeiro de determinada entidade pública: • Previsão da receita orçamentária R$ 544.000,00 • Fixação da despesa orçamentária R$ 544.000,00 • Arrecadação de impostos R$ 394.000,00 • Empenho de despesas R$ 544.000,00 • Liquidação de despesas R$ 476.000,00 • Inscrição de despesas em restos a pagar R$ 184.000,00 • Recebimento de veículos em doação R$ 680.000,00 Considerado essas informações, o Balanço Financeiro da entidade, apresentará para o exercício seguinte, em R$, um saldo de

A 34.000,00.
B 292.000,00.
C 184.000,00.
D 68.000,00.
E 544.000,00.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público , quanto ao aspecto fiscal, as demonstrações contábeis e as diretrizes para relatórios fiscais têm objetivos diferentes. O objetivo das demonstrações contábeis das entidades do setor público é o fornecimento de informações úteis sobre a entidade que reporta a informação, voltadas para fins de prestação de contas e responsabilização ( accountability ) e para a tomada de decisão. Os relatórios fiscais são utilizados, principalmente, para

A registrar e evidenciar o orçamento público; e mensurar e comparar os resultados orçamentários nacional e internacionalmente.
B analisar opções de política fiscal, definir essas políticas e avaliar os seus impactos; determinar o impacto sobre a economia; e comparar os resultados fiscais nacional e internacionalmente.
C registrar e evidenciar a composição patrimonial do ente público, atendendo os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento; mensurar e evidenciar os ativos e passivos e suas variações.
D analisar opções de política econômica; avaliar os impactos financeiros sobre a contabilidade governamental; determinar índices de execução e comparar os resultados fiscais exclusivamente no âmbito nacional.
E registrar e atender ao processo de convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público (CASP) com vistas a contribuir, primordialmente, para o desenvolvimento desse aspecto em âmbito nacional.

Em relação à elaboração do Balanço Orçamentário, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público , as despesas devem ser discriminadas por dotação inicial, dotação atualizada, despesas empenhadas, despesas liquidadas, despesas pagas e saldo da dotação e serão demonstradas por

A modalidade de aplicação e elemento de despesa.
B função e subfunção.
C categoria econômica e índice da despesa.
D programa e ação.
E categoria econômica e grupo de natureza da despesa.

Determinada entidade pública apresentou as seguintes informações em sua Demonstração dos Fluxos de Caixa do exercício de 2024: • Recebimentos de caixa pela venda de produtos agropecuários R$ 680.000,00 • Desembolso pela aquisição de ativo não circulante R$ 748.000,00 • Desembolso para pagamento de transferências concedidas R$ 450.000,00 • Recebimento de numerário pela alienação de bens R$ 125.000,00 • Desembolso para pagamento de pessoal e demais despesas R$ 697.000,00 • Desembolso para amortização da dívida R$ 286.000,00 • Recebimento de caixa proveniente de transferências R$ 530.000,00 • Recebimento de caixa relativo à remuneração de disponibilidades R$ 102.000,00 De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público , o fluxo de caixa líquido gerado pela atividade operacional no período, em R$, foi de

A 165.000,00.
B 615.000,00.
C 513.000,00.
D 329.000,00.
E 63.000,00.

A apresentação da demonstração das variações patrimoniais está prevista na Lei nº 4.320 / 64 e nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao setor Público NBC TSP. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

A A demonstração das variações patrimoniais evidencia as variações qualitativas e quantitativas no patrimônio público, destacando as alterações decorrentes de eventos que aumentam ou reduzem o patrimônio líquido
B As variações patrimoniais podem ser classificadas como variações aumentativas, que correspondem aos eventos que reduzem o patrimônio líquido, e variações diminutivas, que correspondem aos eventos que o aumentam o patrimônio líquido
C O resultado patrimonial do período é apurado pela diferença entre as variações patrimoniais quantitativas diminutivas e as variações patrimoniais quantitativas aumentativas. Se variações patrimoniais quantitativas diminutivas forem maiores do que as variações patrimoniais quantitativas aumentativas, o resultado será superavitário
D A demonstração das variações patrimoniais tem função semelhante ao balanço patrimonial o setor privado
E A elaboração da demonstração das variações patrimoniais é obrigatória para todas as entidades do setor público, com exceção das autarquias e fundações públicas

Uma entidade do setor público apresenta os seguintes subtotais de suas receitas no Balanço Orçamentário: • Previsão Inicial: R$20.000; • Previsão Atualizada: R$25.000; • Receitas Realizadas: R$32.000. No Balanço Orçamentário, o saldo apresentado, relacionado às receitas, é de

A R$5.000
B R$7.000
C R$12.000
D R$45.000
E R$52.000

O endividamento do setor público é um indicador que mostra a capacidade de pagamento de um país. O Brasil encerrou o exercício de 2023 com uma dívida pública superior R$ 6,5 trilhões. Adicionalmente, nesse mesmo exercício, as despesas com juros da dívida pública do Governo Federal somaram R$ 614 bilhões, o que representa uma parcela relevante dos recursos do orçamento. As demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP) fornecem informações para acompanhamento e controle da dívida pública e das despesas com juros e encargos da dívida em um dado exercício. Nesse sentido, ao abordar as DCASP, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) orienta que:

A juros e encargos da dívida sejam apresentados como subgrupo do passivo circulante no balanço patrimonial;
B juros e encargos da dívida sejam tratados como desembolsos operacionais na demonstração dos fluxos de caixa;
C o fluxo de caixa líquido das atividades de financiamento deve contemplar despesas com juros e encargos da dívida;
D o saldo de operações de créditos no balanço patrimonial deve refletir os valores com amortização autorizada no orçamento;
E valores relativos a operações de créditos devem figurar como ingressos no fluxo de caixa de investimentos.

No encerramento de um dado exercício, um ente público municipal concluiu um processo de conciliação contábil entre as operações orçamentárias de aquisição de bens permanentes e os registros de controle patrimonial, possibilitando uma base adequada para o registro e controle das despesas de depreciação. Nesse contexto, para fins de consolidação das contas públicas, à luz das disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) quanto à depreciação de bens móveis, a entidade deve considerar que:

A a consolidação do ente e a consolidação nacional incluirão apenas o valor relativo à VPD;
B a consolidação nacional incluirá somente saldos de depreciação de bens que não transitaram pelo resultado;
C a retificação da conta do ativo será incluída apenas na consolidação do ente;
D a VPD e a retificação da conta do ativo serão incluídas na consolidação do ente e na consolidação nacional;
E os saldos decorrentes de registros de depreciação de bens constarão somente na DVP consolidada.

Em uma entidade do setor público, a Demonstração das Variações Patrimoniais é acompanhada de notas explicativas, divulgando separadamente a natureza e os valores dos itens relevantes que compõem as variações patrimoniais aumentativas e as diminutivas. Algumas circunstâncias poderão ser apresentadas em notas explicativas, ainda que seus valores não sejam relevantes. Em relação a elas, analise o que se afirma a seguir.

I. Baixas de itens do ativo imobilizado.

II. Baixas de investimento.

III. Constituição ou reversão de provisões. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B I e II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.