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Considerando a Consolidação Normativa do Departamento Nacional de Produção Mineral, aprovada pela Portaria DNPM n.º 155/2016, bem como as disposições da Lei n.º 6.567/1978, julgue os itens subsequentes.

Publicado o ato determinativo do cancelamento do registro de licença, a habilitação ao aproveitamento da jazida, sob o regime de licenciamento, estará facultada a qualquer interessado, desde que ele possua autorização do proprietário do solo.

C Certo
E Errado
Órgão: Agência Nacional de Mineração Cargo: Especialista em Recursos Minerais - Área Direito (outorga) Prova: CESPE/CEBRASPE - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Área Direito (outorga) - 2025