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De acordo com a estrutura da programação orçamentária, ______ deve determinar se a despesa será consignada no âmbito do orçamento fiscal, do orçamento da seguridade social ou do orçamento de investimentos das estatais. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A Classificação institucional
B Classificação funcional
C Classificação quantitativa
D Classificação por esfera

A elaboração da proposta é a primeira fase do ciclo orçamentário, onde estão compreendidas as atividades preliminares quanto à alocação de recursos divididas em etapas. A etapa constituída de obrigações constitucionais, pagamento de pessoal e encargos denomina-se

A fixação da meta fiscal.
B projeção das receitas
C projeção das despesas obrigatórias.
D apuração das despesas discricionárias.
E programação físico-financeira.

Ao assumir a gestão da Secretaria de Meio Ambiente de um estado da Federação, o secretário solicitou um levantamento dos projetos implementados no último quadriênio que apresentaram resultados positivos. Para atender à solicitação do secretário, as informações sobre as despesas na área devem ser consultadas pela classificação:

A funcional;
B programática;
C por esfera orçamentária;
D por modalidade de aplicação;
E segundo a natureza da despesa.

Uma entidade assinou um contrato de prestação de serviços de limpeza para o período de doze meses (dezembro/2022 a novembro/2023). A despesa foi empenhada no elemento 39 (Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica). A entidade não renovou o contrato a tempo (até o final de novembro), mas a empresa contratada manteve a prestação de serviços sem o suporte orçamentário. Somente no final do mês de dezembro/2023, foi assinado um novo contrato, regularizando a situação. Em decorrência de não haver saldo de dotação orçamentária, a despesa somente foi empenhada no exercício seguinte ao da prestação de serviços. Considerando a situação narrada e a legislação aplicável, o valor relativo à despesa com serviços de limpeza em dezembro/2023 deve ser registrado:

A à conta de restos a pagar, pela ocorrência do fato gerador no exercício;
B como despesa de exercícios anteriores, não processada na época própria;
C como despesa extraorçamentária, com efeito nulo no resultado do exercício;
D no elemento 39 (Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica), pela natureza do serviço prestado;
E no elemento 93 (Indenizações e Restituições), em decorrência dos danos à prestadora de serviço.

Despesa pública refere-se aos gastos realizados pelo Estado para manter o seu funcionamento, efetuados por meio da alocação adequada das receitas arrecadadas em sua atividade financeira. Assinale a opção que apresenta um exemplo de despesa ordinária.

A Repasse de recursos para o auxílio emergencial decorrente de calamidade pública.
B Remuneração de servidores públicos efetivos e pagamento de pensionistas.
C Financiamento de operações militares imprevistas e guerra externa.
D Custeio de novos órgãos governamentais sem a dotação orçamentária específica.
E Pagamento de gratificações extraordinárias e bônus não previstos anualmente.

Um gestor público dito conservador é aquele que planeja seus gastos com segurança no sentido de evitar incorrer em despesas que estejam além das suas disponibilidades. Com base nesse entendimento, um indicador conservador para aferição da despesa pública deverá utilizar como referência a

A despesa efetivamente paga.
B despesa efetivamente liquidada.
C despesa empenhada.
D despesa de capital.
E receita corrente líquida.

Um analista de órgão público se depara, ao final do exercício financeiro, com R$10 milhões em Restos a Pagar (RAP) processados e R$25 milhões Restos a Pagar não processados, além de R$7 milhões em Despesas de Exercícios Anteriores (DEA). Diante dessa estrutura de despesas, assinale a afirmativa correta.

A R$35 milhões são despesas que foram empenhadas.
B R$17 milhões são despesas que foram liquidadas.
C R$25 milhões são despesas que não foram empenhadas.
D R$7 milhões foram as despesas liquidadas e pagas.
E R$42 milhões foram as despesas empenhadas.
Texto associado
Em relação aos princípios orçamentários e à proposta e à execução do orçamento público, julgue os itens a seguir.

Na execução orçamentária, os créditos orçamentários representam autorizações para realização de despesas, enquanto a dotação orçamentária consiste na quantia de recursos destinada a determinada despesa.

C Certo
E Errado
Órgão: Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social Cargo: Analista - Área: Gestão Econômico-Financeira Prova: CESPE/CEBRASPE - DATAPREV - Analista - Área: Gestão Econômico-Financeira - 2023

A estrutura programática é um elemento essencial no planejamento e na gestão das políticas públicas. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.

A Os programas são ações contínuas e rotineiras que visam alcançar objetivos específicos.
B Os projetos são ações que possuem prazo indeterminado para sua conclusão e não requerem alocação de recursos específicos.
C As atividades são conjuntos de ações que têm objetivos comuns e estão vinculados a uma área temática específica.
D Os programas, projetos e atividades estão alinhados com os objetivos e metas estabelecidos pelo governo.
E Os objetivos representam as quantificações específicas dos resultados a serem atingidos, enquanto as metas são as diretrizes gerais a serem alcançadas.

As etapas da despesa orçamentária são: fixação; empenho; liquidação; e, pagamento. (BRASIL, 1964.) Considerando as referidas etapas, em conformidade com a legislação vigente, analise as afirmativas a seguir.

I. O empenho de despesa é o ato pelo qual a autoridade competente cria uma obrigação de pagamento para o Estado, seja ela pendente ou não de alguma condição a ser cumprida.

II. É proibida a realização de despesas sem que tenha sido previamente feito o empenho; somente em situações especiais previstas em lei específica pode haver dispensa da emissão da nota de empenho.

III. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito do credor com base nos documentos que comprovem o respectivo crédito.

IV. O pagamento da despesa somente será realizado após sua regular liquidação, sendo emitida a ordem de pagamento, despacho emitido por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

V. A emissão da nota de empenho tem como objetivo confirmar a origem e o objeto do pagamento do que deve ser quitado pela Fazenda Pública. Está correto o que se afirma apenas em

A III e V.
B I, II e V.
C I, III e V.
D II, III e IV.
E I, II, III e IV.