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ID 196417 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Despesa Pública CEBRASPE 2021

Texto associado

Em determinado ano, a média de receita corrente líquida de determinado ente federativo municipal foi de 1 milhão de reais, não computado o valor de indenização por demissão pago a um dos servidores da prefeitura, no montante de 100 mil reais. No mesmo período, a média da despesa com pessoal foi de 550 mil reais.

A partir dessa situação hipotética, julgue os próximos itens, com base nas determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para fins da determinação do limite de despesa total com pessoal, o ente federativo municipal deve determinar os mesmos percentuais da receita corrente líquida estabelecidos para os demais entes federados.

C Certo

E Errado

ID 198711 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Despesa Pública CEBRASPE 2020

Texto associado

Julgue os itens a seguir, acerca dos reflexos e registros patrimoniais
das despesas de exercícios anteriores (DEA).

Mesmo tendo o fato gerador ocorrido em exercício diverso, a DEA deve ser registrada em conta de resultado de exercício.

C Certo

E Errado

ID 198682 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Despesa Pública CEBRASPE 2020

Para compatibilizar o fluxo dos pagamentos com o fluxo dos
recebimentos na etapa do planejamento da despesa orçamentária
em caso de frustração da receita estimada no orçamento,
será necessário

A abrir novas fontes de financiamento de receita por meio
de créditos adicionais, para acomodar os compromissos
já empenhados.

B cancelar as despesas já empenhadas e liquidadas para que não
haja necessidade de buscar socorro no mercado financeiro.

C solicitar dotação por meio da descentralização de créditos
orçamentários, atingindo-se, assim, os resultados previstos
na lei de diretrizes orçamentárias.

D manter a despesas empenhadas na condição de despesas em
liquidação, até que a arrecadação da receita seja restabelecida.

E estabelecer limitação de empenho e movimentação financeira.

ID 198650 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Despesa Pública CEBRASPE 2020

Texto associado

Julgue os itens a seguir, acerca dos reflexos e registros patrimoniais
das despesas de exercícios anteriores (DEA).

Nos casos em que a despesa abranja mais de um exercício,
tanto a parcela da despesa correspondente ao exercício anterior
quanto a parcela da despesa referente ao exercício corrente
devem ser registradas como DEA.

C Certo

E Errado

ID 198578 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Despesa Pública CEBRASPE 2020

Texto associado

Uma entidade pública realizou regular licitação para a
compra de medicamentos. A entrega dos medicamentos foi
efetivada e devidamente atestada pelo órgão público em
31/12/2019. Contudo, em virtude de burocracia interna da
entidade, o pagamento só foi realizado trinta dias após a entrega
dos medicamentos.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

O estágio do empenho da despesa foi concluído em 2019.

C Certo

E Errado

ID 198115 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Despesa Pública CEBRASPE 2020

Texto associado

Com relação a déficit público, reforma administrativa, reforma
previdenciária, responsabilidade fiscal, regra de ouro e ordenação
de despesa, julgue os itens a seguir.

Para a criação de ação governamental que acarrete aumento
de despesa, é necessária declaração do ordenador de despesa
quanto à adequação financeira.

C Certo

E Errado

ID 129092 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Despesa Pública CEBRASPE 2020

Julgue o item a seguir, acerca dos reflexos e registros patrimoniais das despesas de exercícios anteriores (DEA).
Nos casos em que a despesa abranja mais de um exercício, tanto a parcela da despesa correspondente ao exercício anterior quanto a parcela da despesa referente ao exercício corrente devem ser registradas como DEA.

A Certo

B Errado

ID 98643 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Despesa Pública Instituto Quadrix 2020

No que se refere ao orçamento público, julgue o item. Consideram‐se como restos a pagar as despesas de exercícios encerrados para as quais o orçamento respectivo consigne crédito próprio, com saldo suficiente para atendê‐las, que não se tenham processado na época própria.

A Certo

B Errado

ID 45856 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Despesa Pública CONSULPLAN 2020

Consideram-se Restos a Pagar (resíduos passivos) as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas. Um gestor público de uma determinada prefeitura municipal comprou material para a construção de uma escola. Após a realização de todo o processo licitatório, assinatura e registro das assinaturas no contrato, foi realizado o empenho em 1º de março de 2019 e, no dia 1º de junho de 2019, o fornecedor entregou tal material que foi conferido pelo setor responsável. Após a conferência, foi realizada a liquidação dessa despesa. Porém, devido a certos motivos, não foi possível realizar o pagamento ainda no ano de 2019. Nesse caso, a despesa foi registrada em 31 de dezembro de 2019 como restos a pagar processados e paga somente em 2020. Diante do exposto, é correto afirmar que o pagamento de restos a pagar no ano de 2020 fará com que essa despesa seja considerada como:

A Corrente.

B De Custeio.

C Orçamentária.

D Extraorçamentária.

E De Inversão Financeira.

ID 45829 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Despesa Pública CONSULPLAN 2020

Sobre despesas públicas, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Consideram-se subvenções, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas

B Entende-se por Despesas de Custeio, as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

C Denomina-se Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

D Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à sua realização, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro

E São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.