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ID 181326 Contabilidade Pública Despesas de Exercícios Anteriores FCC 2026

Um Prefeito, em outubro de 2025, último ano de seu mandato, autorizou a contratação de serviços de iluminação pública no valor de R$ 500.000,00. O contrato previa pagamento de R$ 200.000,00 em dezembro de 2025 e R$ 300.000,00 em fevereiro 2026. Na data da contratação, o Município possuía disponibilidade de caixa de R$ 500.000,00, livre de outras obrigações.

Considerando os crimes contra a ordem tributária, é correto afirmar que o Prefeito

A cometeu crime, pois deixou parcela a ser paga no exercício seguinte.

B cometeu crime, pois é proibida qualquer contratação nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato.

C não cometeu crime, pois havia disponibilidade de caixa suficiente para a parcela a ser paga no exercício seguinte.

D cometeu crime, pois deveria solicitar autorização prévia do Poder Legislativo para empenho desse valor no último ano de mandato.

E não cometeu crime, pois a vedação legal se aplica somente ao último quadrimestre do mandato.

ID 178538 Contabilidade Pública Despesas de Exercícios Anteriores FCC 2025

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, para o exercício financeiro de 2025, consideram-se despesas de exercícios anteriores

A as obrigações com fatos geradores que ocorreram no exercício financeiro de 2025 e válidas até o momento presente, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos geram benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto.

B as obrigações de pagamento criadas no exercício financeiro de 2024 em virtude de lei, mas somente reconhecidos os direitos dos reclamantes após o encerramento do exercício financeiro de 2024.

C as despesas pagas no exercício financeiro de 2024 ou nos exercícios anteriores e cujos fatos geradores, pelo regime de competência, pertencem ao exercício financeiro de 2025, como o consumo de materiais em estoque.

D os empenhos insubsistentes anulados no encerramento do exercício financeiro de 2023, cuja obrigação deveria ser cumprida até o exercício financeiro de 2024 e que se encontram ainda em cumprimento durante o exercício financeiro de 2025.

E as despesas regularmente empenhadas, do exercício financeiro de 2025, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro de 2025.

ID 178309 Contabilidade Pública Despesas de Exercícios Anteriores FCC 2025

Texto associado

Atenção: Para responder às questões de números 53 a 55, considere as informações apresentadas no quadro a seguir que correspondem à parte das despesas decorrentes de contratos com pessoas jurídicas referentes ao exercício financeiro de 2024 de uma entidade pública. Os valores estão expressos em reais (R$).

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a referida entidade

A obteve saldo da dotação de despesas com serviço de telefonia fixa, que integra o valor apresentado no Quadro Principal do Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2024, de R$ 8.480,00.

B obteve saldo da dotação de despesas com serviço de telefonia fixa, que integra o valor apresentado no Quadro Principal do Balanço Orçamentário referente ao exercicio financeiro de 2024, de R$ 3.440,00.

C poderia ter empenhado despesas com confecção de placas de sinalização, com matéria-prima integralmente fornecida pela entidade pública, no exercício financeiro de 2024, até o limite de R$ 64.500,00.

D incorreu em passivo financeiro total com confecção de placas de sinalização, com matéria-prima integralmente fornecida pela entidade pública, no exercício financeiro de 2024, de R$ 59.800,00.

E incorreu em passivo permanente total com confecção de placas de sinalização, com matéria-prima integralmente fornecida pela entidade pública, no exercício financeiro de 2024, de R$ 57.100,00.

ID 160154 Contabilidade Pública Despesas de Exercícios Anteriores AOCP 2024

Considerando as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na Lei Federal nº 4.320/1964, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Despesas de Exercícios Anteriores são consideradas despesas extraorçamentárias.
II. Despesas de Exercícios Anteriores devem obedecer, sempre que possível, a ordem cronológica.
III. Independentemente se o orçamento encerrado consignava crédito próprio para o pagamento, considera-se Despesas de Exercícios Anteriores, por exemplo, o caso da administração pública reconhecer dívida correspondente de vários anos anteriores de diferenças em gratificações de servidores em atividade.

A Apenas I e II.

B Apenas I e III.

C Apenas II e III.

D Apenas I.

E I, II e III.

ID 194744 Contabilidade Pública Despesas de Exercícios Anteriores CEBRASPE 2022

Texto associado

Com relação ao pagamento dos restos a pagar e das despesas de exercícios anteriores, julgue os itens subsequentes.

Como o reconhecimento de uma obrigação de despesas com exercícios anteriores ocorre em exercício financeiro diferente do seu fato gerador, não é necessário que tais despesas sejam empenhadas no ano do seu pagamento.

C Certo

E Errado

ID 157039 Contabilidade Pública Despesas de Exercícios Anteriores AOCP 2022

A respeito das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
-
I. São despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento. Dessa forma, o seu pagamento no exercício corrente independe de prévia autorização orçamentária.
II. Os restos a pagar com prescrição interrompida poderão ser pagos à conta da dotação despesas de exercícios anteriores.
III. As despesas de exercícios anteriores podem decorrer de compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício financeiro, criados em virtude de lei.

A Apenas I.

B Apenas II.

C Apenas I e III.

D Apenas II e III.

E I, II e III.

ID 156013 Contabilidade Pública Despesas de Exercícios Anteriores AOCP 2022

Assinale a alternativa que apresenta uma das hipóteses que ensejam o pagamento a título de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).

A Despesas orçamentárias que se tenham processado na época própria.

B Compromissos reconhecidos antes do encerramento do exercício.

C Quando o valor inscrito em restos a pagar for maior que o valor real a ser pago.

D Restos a pagar não processados e processados.

E Restos a pagar com prescrição interrompida.

ID 199138 Contabilidade Pública Despesas de Exercícios Anteriores CEBRASPE 2020

Texto associado

Uma entidade pública realizou regular licitação para a
compra de medicamentos. A entrega dos medicamentos foi
efetivada e devidamente atestada pelo órgão público em
31/12/2019. Contudo, em virtude de burocracia interna da
entidade, o pagamento só foi realizado trinta dias após a entrega
dos medicamentos.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Essa despesa deve ser registrada como despesa de exercícios
anteriores, uma vez que foi gerada em 2019 e liquidada
em 2020.

C Certo

E Errado