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Uma entidade assinou um contrato de prestação de serviços de limpeza para o período de doze meses (dezembro/2022 a novembro/2023). A despesa foi empenhada no elemento 39 (Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica). A entidade não renovou o contrato a tempo (até o final de novembro), mas a empresa contratada manteve a prestação de serviços sem o suporte orçamentário. Somente no final do mês de dezembro/2023, foi assinado um novo contrato, regularizando a situação. Em decorrência de não haver saldo de dotação orçamentária, a despesa somente foi empenhada no exercício seguinte ao da prestação de serviços. Considerando a situação narrada e a legislação aplicável, o valor relativo à despesa com serviços de limpeza em dezembro/2023 deve ser registrado:

A à conta de restos a pagar, pela ocorrência do fato gerador no exercício;
B como despesa de exercícios anteriores, não processada na época própria;
C como despesa extraorçamentária, com efeito nulo no resultado do exercício;
D no elemento 39 (Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica), pela natureza do serviço prestado;
E no elemento 93 (Indenizações e Restituições), em decorrência dos danos à prestadora de serviço.

Um analista de órgão público se depara, ao final do exercício financeiro, com R$10 milhões em Restos a Pagar (RAP) processados e R$25 milhões Restos a Pagar não processados, além de R$7 milhões em Despesas de Exercícios Anteriores (DEA). Diante dessa estrutura de despesas, assinale a afirmativa correta.

A R$35 milhões são despesas que foram empenhadas.
B R$17 milhões são despesas que foram liquidadas.
C R$25 milhões são despesas que não foram empenhadas.
D R$7 milhões foram as despesas liquidadas e pagas.
E R$42 milhões foram as despesas empenhadas.

Em contabilidade, a despesa é conceituada como o consumo de um bem ou serviço, que, direta ou indiretamente, contribui para a geração de receitas. Ela se refere também à redução do ativo sem correspondente redução do passivo. A despesa pública pode ser definida como o gasto ou o compromisso de gasto dos recursos governamentais, devidamente autorizados pelo poder competente, com o objetivo de atender às necessidades de interesse coletivo previstas na Lei do Orçamento. As despesas públicas são classificadas, conforme a Lei nº 4.320, de 1964, em: Despesa extra orçamentária; Despesa orçamentária; Despesas de exercícios anteriores; Dedução de receitas. Das definições a seguir, assinale a alternativa que define corretamente as Despesas de exercícios anteriores.

A São aquelas pagas à margem do orçamento, portanto, elas independem de autorização do Poder Legislativo, pois se constituem em diminuições do passivo financeiro, compensatórias de saídas no ativo financeiro, mas oriundas de receitas extraorçamentárias, que correspondem à restituição ou à entrega de valores recebidos pela administração como cauções, depósitos, consignações, retenções legais, entre outros
B São as despesas públicas que, para serem realizadas, dependem de autorização legislativa e não podem se efetivar sem crédito orçamentário correspondente
C São as relativas a exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com dotação suficiente para atendê-las, mas que não foram processadas na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente
D São receitas arrecadadas de impostos que possui parcelas destinadas a outros entes da Federação, decorrente da repartição tributária prevista na Constituição (art. 153, § 5º, I; art. 157; art. 159, I, a, II; §§ 1º e 2º, art. 161 e ADCT, art. 34, § 2º)

Julgue o item a seguir, acerca dos reflexos e registros patrimoniais das despesas de exercícios anteriores (DEA).
Nos casos em que a despesa abranja mais de um exercício, tanto a parcela da despesa correspondente ao exercício anterior quanto a parcela da despesa referente ao exercício corrente devem ser registradas como DEA.

A Certo
B Errado