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ID 43878 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Direito à Convivência Familiar e Comunitária FGV 2016

Casal de brasileiros, domiciliado na Itália, passa regularmente férias duas vezes por ano no Brasil. Nas férias de dezembro, o casal visitou uma entidade de acolhimento institucional na cidade do Rio de Janeiro, encantando-se com Ana, criança de oito anos de idade, já disponível nos cadastros de habilitação para adoção nacional e internacional. Almejando adotar Ana, consultam advogado especialista em infância e juventude. Assinale a opção que apresenta a orientação jurídica correta pertinente ao caso.

A Ingressar com pedido de habilitação para adoção junto à Autoridade Central Estadual, pois são brasileiros e permanecem, duas vezes por ano, em território nacional.
B Ingressar com pedido de habilitação para adoção no Juízo da Infância e da Juventude e, após a habilitação, ajuizar ação de adoção.
C Ajuizar ação de adoção requerendo, liminarmente, a guarda provisória da criança.
D Ingressar com pedido de habilitação junto à Autoridade Central do país de acolhida, para que esta, após a habilitação do casal, envie um relatório para a Autoridade Central Estadual e para a Autoridade Central Federal Brasileira, a fim de que obtenham o laudo de habilitação à adoção internacional.
ID 43831 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Direito à Convivência Familiar e Comunitária FGV 2016

Dona Maria cuida do neto Paulinho, desde o nascimento, em razão do falecimento de sua filha, mãe do menino, logo após o parto. João, pai de Paulinho, apenas registrou a criança e desapareceu, sem nunca prestar ao filho qualquer tipo de assistência. Paulinho está tão adaptado ao convívio com a avó materna, que a chama de mãe. Passados dez anos, João faz contato com Maria e diz que gostaria de levar o filho para morar com ele. Maria, desesperada, procura um advogado para obter orientações sobre o que fazer, já que João é foragido da Justiça, com condenação por crime de estupro de vulnerável, além de nunca ter procurado o filho Paulinho, que não o reconhece como pai. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção que indica a ação mais indicada para regularizar de forma definitiva o direito à convivência familiar da avó com o neto.

A Ação de Destituição do Poder Familiar cumulada com Adoção.
B Ação de Destituição do Poder Familiar cumulada com Tutela.
C Ação de Destituição do Poder Familiar cumulada com Guarda.
D Ação de Suspensão do Poder Familiar cumulada com Guarda.
ID 43805 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Direito à Convivência Familiar e Comunitária FGV 2016

Marcelo, com 17 anos, e seu irmão Caio, com 20 anos de idade, permanecem sozinhos na casa da família, enquanto os pais viajam por 30 dias em férias no exterior. Durante tal período, Marcelo, que acabou de terminar o ensino médio, recebe uma excelente proposta de trabalho. Ao comparecer à empresa para assinar o contrato de trabalho, Marcelo é impedido pela falta de um responsável. Marcelo, então, procura orientação de um advogado. Assinale a opção que apresenta a ação que deverá ser ajuizada, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, para que o adolescente não perca a oportunidade de emprego.

A Marcelo deve ingressar com ação de emancipação, com pedido de antecipação de tutela.
B Caio deve ingressar com ação de guarda de Marcelo, requerendo a sua guarda provisória.
C Caio deve ingressar com ação, objetivando o direito de assistir Marcelo para a prática do ato.
D Caio deve ingressar com ação de tutela de Marcelo, com pedido liminar.
ID 42726 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Direito à Convivência Familiar e Comunitária FGV 2016

Dona Maria cuida do neto Paulinho, desde o nascimento, em razão do falecimento de sua filha, mãe do menino, logo após o parto. João, pai de Paulinho, apenas registrou a criança e desapareceu, sem nunca prestar ao filho qualquer tipo de assistência. Paulinho está tão adaptado ao convívio com a avó materna, que a chama de mãe. Passados dez anos, João faz contato com Maria e diz que gostaria de levar o filho para morar com ele. Maria, desesperada, procura um advogado para obter orientações sobre o que fazer, já que João é foragido da Justiça, com condenação por crime de estupro de vulnerável, além de nunca ter procurado o filho Paulinho, que não o reconhece como pai. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção que indica a ação mais indicada para regularizar de forma definitiva o direito à convivência familiar da avó com o neto.

A Ação de Destituição do Poder Familiar cumulada com Adoção.
B Ação de Destituição do Poder Familiar cumulada com Tutela.
C Ação de Destituição do Poder Familiar cumulada com Guarda.
D Ação de Suspensão do Poder Familiar cumulada com Guarda.