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ID 150430 Direito Constitucional Direitos de nacionalidade ou da nacionalidade (artigos 12 e 13 da CF) AOCP 2017

Referente à nacionalidade, considere os cargos a seguir:

1. Presidente e Vice-Presidente da República.
2. Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
3. Ministro do Supremo Tribunal Federal.
4. Ministro da Justiça.
5. Ministro de Estado da Defesa.
6. Oficial das Forças Armadas.

Considerando os cargos mencionados, assinale a alternativa que apresenta apenas cargos privativos destinados a brasileiros natos.

A Opções 1, 2, 3 e 4.
B Opções 2, 3, 5 e 6.
C Opções 1, 3, 5 e 6.
D Opções 2, 3, 4 e 5.
E Todas as opções.
ID 147679 Direito Constitucional Direitos de nacionalidade ou da nacionalidade (artigos 12 e 13 da CF) AOCP 2016

Considerando o que dispõe a Constituição Federal, acerca da Nacionalidade, assinale a alternativa correta.

A São brasileiros naturalizados os nascidos na República Federativa do Brasil, de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
B São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer um deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
C São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
D São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
E São brasileiros naturalizados os estrangeiros, originários de países de Língua Portuguesa, com residência no Brasil há mais de seis meses ininterruptos e que tenham idoneidade moral.