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ID 199202 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Gerais (Art. 19 a 24) CEBRASPE 2020
Texto associado
Flávia, com vinte e três anos de idade, deu entrada no
hospital estadual de sua cidade em trabalho de parto, acompanhada
de uma amiga à qual comunicou sua decisão de entregar o filho
para adoção logo após o nascimento. Do início ao final do parto, a
jovem falou ao médico sobre sua decisão, mas nada foi feito pelo
profissional em questão. Flávia está desempregada, encontra-se em
situação de extrema pobreza e alega que, além disso, não conta com
o apoio de familiares. Segundo ela, o pai da criança, seu
ex-companheiro, está envolvido com tráfico de drogas e não reúne
condições psicossociais para criar a criança, uma vez que é
agressivo e apresenta atitudes com as quais Flávia não concorda,
como, por exemplo, entregar com frequência sua arma de fogo,
como se fosse um brinquedo, para um sobrinho de oito anos de
idade que mora com ele.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Caso não haja indicação do ex-companheiro de Flávia e não
exista outro representante da família extensa apto a receber a
guarda do recém-nascido, a autoridade judiciária competente
deverá decretar a extinção do poder familiar.

C Certo
E Errado