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ID 109504 Legislação de Trânsito CTB Disposições Gerais e Composição do SNT OBJETIVA 2024

A Lei nº 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro (CTB) cita qual dos documentos a seguir como sendo exigido para a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo?

A Certidão de nascimento.

B Certificado de Licença Especial.

C Carteira Nacional de Habilitação.

D Recibo de pagamento.

E Certificado de Licenciamento Anual.

ID 109502 Legislação de Trânsito CTB Disposições Gerais e Composição do SNT OBJETIVA 2024

A Lei nº 9.503/1997 — CTB define em seu art. 9 que quem designará o ministério ou o órgão da Presidência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual estará vinculado o CONTRAN e subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União, é o:

A Ministro da Infraestrutura.

B Ministro da Defesa.

C Presidente da República.

D Presidente do Senado.

E Ministro da Mobilidade Urbana.

ID 66472 Legislação de Trânsito CTB Disposições Gerais e Composição do SNT FUNDATEC 2024

A Lei nº 9503/1997 instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No Art. 5º, define-se o que é o sistema nacional de trânsito. Assinale a alternativa que corresponde a essa definição.

A É a principal lei que regulamenta as relações civis no Brasil, trata de questões, direitos e obrigações das pessoas, contratos, propriedades, famílias, sucessões, entre outros aspectos.

B Conjunto de normas e regras que regulamentam o trânsito de veículos e pedestres no Brasil. Estabelece os direitos dos condutores e determina as características construtivas dos carros e as penalidades para infrações cometidas no trânsito, exclusivamente.

C Conjunto de leis e regulamentações das propriedades automotoras.

D Direito legal e moral de possuir, usar e dispor de um bem, de receber renda gerada por ele, de vender, alugar ou transferir o bem para outra pessoa. É o código protegido por lei, geralmente considerado um dos direitos fundamentais em muitos sistemas jurídicos.

E Conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que têm por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.

ID 65117 Legislação de Trânsito CTB Disposições Gerais e Composição do SNT FUNDATEC 2024

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada órgão do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) às suas respectivas atribuições. Coluna 1 1. Contran. 2. Detran. 3. DNIT. 4. Contrandife. 5. Jari. Coluna 2

( ) É o órgão federal responsável por planejar, projetar, construir, operar, manter e administrar a infraestrutura de transportes no país. Suas atribuições abrangem desde a construção e conservação de rodovias federais até a implementação de políticas para o setor de transportes. As rodovias e demais infraestruturas, sob a gestão desse órgão, formam a espinha dorsal da mobilidade nacional, conectando cidades, estados e regiões.

( ) São órgãos colegiados, componentes do SNT, responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades aplicadas pelos órgãos e entidades executivas de trânsito ou rodoviários.

( ) É o órgão máximo normativo e consultivo do SNT. Com sede em Brasília, estabelece normas regulamentares para leis de trânsito, bem como elabora diretrizes da Política Nacional de Trânsito.

( ) É o órgão que julga, em segunda instância, os recursos interpostos contra decisões das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações, bem como das instituições de trânsito do Distrito Federal, nos casos de inaptidão permanecentes, constados em exames de aptidão física, mental ou psicológica.

( ) É o órgão do Poder Executivo Estadual que fiscalizam o trânsito de veículos terrestres em suas respectivas jurisdições, no território brasileiro. Entre suas atribuições, estão a determinação das normas para formação e fiscalização de condutores. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A 1 – 2 – 3 – 4 – 5.

B 5 – 3 – 4 – 2 – 1.

C 4 – 5 – 1 – 2 – 3.

D 2 – 1 – 3 – 4 – 5.

E 3 – 5 – 1 – 4 – 2.

ID 57962 Legislação de Trânsito CTB Disposições Gerais e Composição do SNT FEPESE 2024

No que concerne ao Sistema Nacional de Trânsito, é correto afirmar que são objetivos básicos do SNT:

A Estabelecer e fixar as medidas de enfrentamento à violência doméstica e maus tratos a animais.

B Estabelecer diretrizes da Política Nacional de meio ambiente, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.

C Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento; fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito e estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

D Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito, bem como as atividades de saúde e segurança do trabalho.

E Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema; aplicar penalidades decorrentes de crimes de trânsito, tendo em vista ser integrante da Polícia Judiciária.

ID 108786 Legislação de Trânsito CTB Disposições Gerais e Composição do SNT OBJETIVA 2023

Entre as definições e os conceitos presentes no Código de Trânsito Brasileiro, é CORRETO afirmar que a via rural de trânsito compreende:

A Vias coletoras e vielas.

B Vias rápidas e arteriais.

C Ruas e avenidas.

D Estradas e rodovias.

ID 108770 Legislação de Trânsito CTB Disposições Gerais e Composição do SNT OBJETIVA 2023

Com relação à composição do Sistema Nacional de Trânsito, segundo a Lei nº 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro, analisar os itens abaixo:

I. O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.

II. A Polícia Rodoviária Federal não está inserida na composição do Sistema Nacional de Trânsito.

III. As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) fazem parte da composição do Sistema Nacional de Trânsito. Está(ão) CORRETO(S):

A Somente o item II.

B Somente os Itens I e II.

C Somente os itens I e III.

D Todos os itens.

ID 108745 Legislação de Trânsito CTB Disposições Gerais e Composição do SNT OBJETIVA 2023

De acordo com a composição do Sistema Nacional de Trânsito, definida no Código de Trânsito Brasileiro, é CORRETO afirmar que o órgão máximo normativo e consultivo e responsável por coordenar o Sistema é o(a):

A CONTRAN.

B CETRAN.

C CONTRANDIFE.

D Polícia Rodoviária Federal.

E JARI.

ID 108744 Legislação de Trânsito CTB Disposições Gerais e Composição do SNT OBJETIVA 2023

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, dentre os objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito, está estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas, EXCETO:

A A fluidez.

B A insegurança.

C Ao conforto.

D A defesa ambiental.

E A educação para o trânsito.

ID 108633 Legislação de Trânsito CTB Disposições Gerais e Composição do SNT OBJETIVA 2023

Em conformidade com a Lei nº 9.503/1997— Código de Trânsito Brasileiro, em suas disposições gerais, é CORRETO afirmar que um dos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito é:

A Estabelecer a sistemática de fluxos temporários de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de dificultar o processo decisório e a integração do sistema.

B Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à insegurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.

C Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do sistema.

D Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao desamparo, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.