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ID 117305 Estatuto da Pessoa Idosa Disposições Preliminares e Prioridades VUNESP 2020

O Estatuto do Idoso estabelece que ele goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata o Estatuto, assegurando-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Para tanto, o Estatuto define que idoso é pessoa

A com idade igual ou superior a 60 anos.

B com 80 anos ou mais.

C que se encontra aposentada.

D com idade igual ou superior a 65 anos.

E que tem dificuldade de locomoção e/ou memória falha.

ID 48670 Estatuto da Pessoa Idosa Disposições Preliminares e Prioridades FAFIPA 2020

Com relação à lei N.º 10.741, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA:

A É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 62 anos.

B É dever somente do estado e da família prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.

C O direito ao respeito consiste na violabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

D É dever somente do estado e da família zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

E Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

ID 48658 Estatuto da Pessoa Idosa Disposições Preliminares e Prioridades FAFIPA 2020

Assinale a alternativa INCORRETA:

A O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.

B O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.

C É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

D Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

E O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

ID 185861 Estatuto da Pessoa Idosa Disposições Preliminares e Prioridades Instituto Quadrix 2019

Considerando que o envelhecimento é um direito personalíssimo e sua proteção, um direito social, assinale a alternativa correta.

A Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação ao Estatuto do Idoso.

B Todo idoso deverá ter privilégios na formulação de políticas sociais públicas.

C Deve‐se priorizar o atendimento asilar, em detrimento do atendimento familiar.

D Deve‐se garantir o acesso à Internet e às redes sociais a qualquer cidadão.

E A família é o único ente obrigado a garantir a proteção à saúde do idoso.

ID 46120 Estatuto da Pessoa Idosa Disposições Preliminares e Prioridades CONSULPLAN 2019

Segundo o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/ 2003), assinale a afirmativa correta.

A É obrigação do Poder Público, exclusiva e irrestritamente, assegurar a todo idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida.

B O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente, sendo obrigação da família exclusivamente a efetivação do direito à vida.

C É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por sua livre escolha pelo sistema de saúde mais adequado, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, sendo assegurada pelo Estado exclusivamente a efetivação do direito à vida.

D É assegurado ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do INSS, pelo serviço público ou privado de saúde, que integre o SUS, sendo de responsabilidade da família, da comunidade e do Estado, a efetivação do direito à vida.