Questões para concursos

ID 187025 Contabilidade Pública Disposições sobre o Balanço Patrimonial na NBC TSP 11 CEBRASPE 2026

O IPAAM possui direito de receber de uma empresa mineradora o valor de R$ 100.000, referente a taxas de licenciamento ambiental. Por outro lado, a autarquia deve à mesma mineradora R$ 30.000 em razão de uma devolução de valores pagos indevidamente no ano anterior. O contador da autarquia, visando simplificar o balanço patrimonial, registrou apenas um ativo líquido de R$ 70.000.

Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto na NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, a conduta do contador está

A correta, pois, no setor público, a compensação de receitas e despesas é a base do regime de caixa utilizado no balanço patrimonial.

B correta, pois a compensação é permitida quando os valores envolvem a mesma entidade, consoante o princípio da economicidade.

C incorreta, pois o valor a ser devolvido é superior a 10% do valor do ativo, conforme o critério de materialidade da norma.

D correta, desde que a compensação seja autorizada pelo gestor máximo do IPAAM e publicada no Diário Oficial.

E incorreta, pois ativos e passivos não devem ser compensados, a menos que norma específica exija ou permita a compensação, para não prejudicar a compreensão dos usuários.

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