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ID 136286 Direito Tributário Distribuição de receitas tributárias CEBRASPE 2018

A respeito da repartição das receitas tributárias da União, é correto afirmar que

A o imposto territorial rural (ITR) será integralmente repassado ao município se este assumir o encargo de fiscalizar e cobrar esse tributo; caso contrário, o repasse se resumirá a 50%.
B o repasse do imposto sobre operação financeira OURO (IOF OURO), quando este for considerado ativo financeiro ou instrumento cambial, será feito em percentual idêntico para estados e municípios.
C os impostos residuais serão repartidos entre os municípios, em percentual não inferior a 35%.
D o repasse do imposto de renda dos servidores municipais e estaduais será de 70% da receita retida na fonte.
E o repasse da contribuição de intervenção no domínio econômico combustível (CIDE Combustível) será de 100% do total arrecadado destinado aos municípios para melhoria na infraestrutura de transportes.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado RS Cargo: Técnico Tributário da Receita Estadual Prova: CESPE CEBRASPE - Secretaria da Fazenda do Estado RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - 2018
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