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ID 163027 Pedagogia Do Direito à Educação e do Dever de Educar AOCP 2025

A educação religiosa, como parte do currículo da educação básica, é regulamentada por leis e diretrizes que refletem a laicidade do Estado e a diversidade cultural e religiosa do Brasil. A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e as diretrizes curriculares nacionais definem princípios que conciliam a liberdade de crença com o caráter plural da escola pública. Considerando as diretrizes legais e constitucionais da educação religiosa no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

A A educação religiosa integra a formação básica do cidadão e tem matrícula facultativa.

B O conteúdo deve abordar fundamentos religiosos e culturais, respeitando a diversidade e sem proselitismo.

C A definição do conteúdo e a habilitação dos professores são responsabilidade dos sistemas de ensino.

D O ensino deve ser não confessional, com conteúdo baseado em conhecimentos históricos sobre religiões e filosofias de vida.

E O caráter laico do Estado impede a oferta de educação religiosa em escolas públicas, restringindo-a às instituições privadas com vínculos religiosos.

ID 194052 Pedagogia Do Direito à Educação e do Dever de Educar CEBRASPE 2022

Texto associado

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), julgue o próximo item.

O poder público tem o dever de zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência de crianças e adolescentes à escola.

C Certo

E Errado