QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Encontre as questões que procura
Limpar filtros
5 questões encontradas

Considerando o que dispõe o Código de Processo Civil acerca do juiz, assinale a alternativa correta.

A Ao juiz é facultado conhecer de questões não suscitadas no processo a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte
B Entre outras hipóteses, o juiz responderá, civil e regressivamente, por perdas e danos quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou culpa
C O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei
D Entre outras hipóteses, há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo, quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive

Segundo o Código de Processo Civil, reputarse-á suspeito o juiz quando ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A sua esposa acionista de pessoa jurídica integrante do polo ativo
B constar como amigo de uma das partes em redes sociais
C figurar como devedor do tio-avô do réu
D houver recebido presente de qualquer das partes após o encerramento do processo

Leia as assertivas abaixo. I - Incumbirá ao juiz dilatar os prazos processuais, porém, será vedado alterar a ordem de produção dos meios de prova; II - O juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico; III - O juiz responderá, civil e regressivamente, por perdas e danos quando recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício ou a requerimento da parte; IV – Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, porém, justificando as razões pelas quais se afastará. Estão corretas as assertivas:

A I e II.
B II e IV.
C I e III.
D II e III.
E III e IV.

O Código de Processo Civil/2015 autoriza expressamente o juiz, em casos específicos, a conceder benefícios às partes para estimular determinada conduta ou comportamento positivo. Sobre as “sanções premiais”, é correto afirmar que:

A em ação de dissolução parcial de sociedade, havendo manifestação expressa e unânime pela concordância da dissolução, não haverá condenação em honorários advocatícios de nenhuma das partes, e as custas serão rateadas segundo a participação das partes no capital social;
B na ação monitória, se o réu reconhecer a dívida e não oferecer embargos monitórios, terá o direito de parcelar todo o débito em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês, independentemente da concordância do autor da demanda;
C na ação monitória, se o réu reconhecer a dívida e cumprir a obrigação de fazer ou não fazer no prazo de quinze dias, deverá pagar honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa e arcará apenas com a metade das custas processuais;
D havendo julgamento de recurso especial ou extraordinário repetitivo sobre a matéria objeto da lide, o autor tem o direito de desistir da ação antes da prolação da sentença, independentemente do consentimento do réu, ainda que tenha sido oferecida contestação, com a redução de honorários sucumbenciais pela metade;
E em ação envolvendo a fazenda pública, se esta deixar de oferecer impugnação ao cumprimento de sentença que enseje a expedição de precatório, não haverá a incidência de honorários sucumbenciais relativos à fase de cumprimento de sentença e ficará isenta do reembolso de custas processuais.

Não estará impedido para oficial no feito o magistrado que:

A estiver promovendo ação contra o advogado da parte
B tiver oficiado como perito no caso
C observar que figura como parte instituição de ensino com a qual tem relação de emprego
D possuir parente consanguíneo colateral de quarto grau parte no processo
E tiver postulado anteriormente como defensor público de uma das partes