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ID 205281 Direito Processual Civil - CPC 2015 Dos Atos Processuais CEBRASPE 2016

Texto associado

À luz do Novo Código de Processo Civil, julgue os itens seguintes,
referentes aos prazos e aos atos processuais.

Os prazos processuais podem ser fixados em
meses, dias, horas, minutos ou outra unidade de medida,
quando houver a possibilidade de sua estipulação pelas partes
ou pelo juiz; os prazos contados em dias, sejam judiciais ou
legais, serão contados somente em dias úteis.

C Certo

E Errado

ID 204727 Direito Processual Civil - CPC 2015 Dos Atos Processuais CEBRASPE 2016

A respeito dos atos processuais, assinale a opção correta.

A Se, para não haver perecimento de direito, a citação do réu tiver de ocorrer em um domingo, a prática do ato deverá ser autorizada pelo juiz competente.

B Caso a parte vencida interponha apelação antes de publicada a sentença, o recurso não será conhecido por intempestivo.

C Versando a causa sobre contrato de compra e venda, é possível que as partes estipulem mudanças no procedimento, inclusive quanto aos prazos processuais.

D Ainda que tenha tramitado por via diplomática, o contrato, redigido em língua estrangeira, que servir de prova do direito alegado somente poderá ser juntado aos autos se estiver traduzido para o português e assinado por tradutor juramentado.

E À exceção das causas que tramitem em segredo de justiça, como é o caso de ações de separação e divórcio, os atos processuais podem ser digitais.

ID 167995 Direito Processual Civil - CPC 2015 Dos Atos Processuais FCC 2016

Quanto aos prazos processuais, é correto afirmar que

A a parte não poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

B os prazos contados em dias serão contínuos, não se interrompendo nos feriados.

C a contagem do prazo terá início no dia da publicação no Diário da Justiça eletrônico.

D o juiz poderá reduzir os prazos peremptórios com a anuência das partes.

E não será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.