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ID 156804 Direito Constitucional Dos Fundamentos do Estado AOCP 2022

É dever do Estado proporcionar proteção especial à família, que é considerada, na Constituição Federal de 1988, como uma das bases da sociedade. Sobre esse assunto, é correto afirmar que

A a união estável entre homem e mulher é desconhecida como entidade familiar para efeito da proteção do Estado.

B é reconhecida como entidade familiar a comunidade formada por qualquer um dos pais e de seus descendentes.

C o casamento religioso tem efeito civil, e os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos de maneira diversa pelo homem e pela mulher.

D é permitida a atuação coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas no que diz respeito ao planejamento familiar.

E o Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, não sendo permitida a participação de entidades não governamentais.