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ID 126658 Direito Processual Penal Dos Processos Espécie 1411 Procedimento Comum Ordinário CEBRASPE 2020

De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), no procedimento comum ordinário, após o recebimento de denúncia e o oferecimento de resposta à acusação pela defesa, o juiz absolverá sumariamente o denunciado na hipótese de

A haver dúvida quanto à autoria do réu ou à sua participação no crime.
B ficar comprovada a inimputabilidade mental do réu.
C a denúncia ser manifestamente inepta.
D faltar justa causa para o exercício da ação penal.
E o fato narrado evidentemente não constituir crime.
ID 126510 Direito Processual Penal Dos Processos Espécie 1411 Procedimento Comum Ordinário CEBRASPE 2020

De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), no procedimento comum ordinário, após o recebimento de denúncia e o oferecimento de resposta à acusação pela defesa, o juiz absolverá sumariamente o denunciado na hipótese de

A haver dúvida quanto à autoria do réu ou à sua participação no crime.
B ficar comprovada a inimputabilidade mental do réu.
C a denúncia ser manifestamente inepta
D faltar justa causa para o exercício da ação penal.
E o fato narrado evidentemente não constituir crime.