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O caso hipotético a seguir contextualiza a questão. Leia-o atentamente. Um engenheiro civil foi solicitado para avaliar uma edificação recém-entregue em determinado município do estado de Pernambuco. Após dois anos da entrega, o proprietário da edificação notou o surgimento de fissuras nas paredes e solicitou uma análise técnica do engenheiro João. O engenheiro fez a vistoria no local e constatou que as fissuras são oriundas de problemas no assentamento de alvenaria e que não foram causadas por ações externas, como vibrações ou fundação inadequada, mas sim por falhas na execução do serviço.
A
O prazo de garantia para defeitos aparentes, como fissuras nas paredes, é de um ano, e após esse período, o proprietário perde o direito de exigir reparação.
B
O prazo de garantia para problemas estruturais é de cinco anos, conforme a NBR 17170 (2022), sendo que o proprietário pode exigir a reparação dentro desse período.
C
O prazo de garantia para defeitos estruturais é de cinco anos, mas o proprietário tem direito de exigir reparação apenas dentro do prazo de dois anos após a entrega da obra.
D
O prazo de garantia é de dez anos para defeitos estruturais, conforme o Código Civil, e o engenheiro deve informar ao proprietário que ele tem até esse prazo para exigir reparação.
