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ID 175195 Direito Processual Civil - CPC 2015 Elementos da Ação FCC 2021

Em relação ao pedido,

A são cumuláveis os pedidos de procedimentos processuais diversos, desde que adotado o procedimento comum, sem prejuízo do emprego de técnicas processuais diferenciadas previstas nos procedimentos especiais que não forem incompatíveis com o procedimento comum.

B o pedido subsidiário é aquele em que é facultado ao juiz que acolha qualquer um dos pedidos formulados sem ordem de preferência.

C é possível a alteração do pedido até o saneamento do processo, sem o consentimento do réu, desde que assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação no prazo de 15 dias e produção de prova suplementar.

D são cumuláveis os pedidos de procedimentos processuais diversos, desde que adotado o procedimento comum e que o autor abra mão do emprego de técnicas processuais diferenciadas previstas nos procedimentos especiais.

E são cumuláveis os pedidos ainda que o juízo não seja competente para um dos pedidos, observando-se o princípio da efetividade.

ID 174934 Direito Processual Civil - CPC 2015 Elementos da Ação FCC 2021

A improcedência liminar do pedido

A independe da demonstração de perigo de dano e deve ser prolatada quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

B é aplicável no caso em que o pedido contrariar acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos.

C deve ser precedida de audiência de conciliação e mediação que, além de obrigatória, constitui um dos valores fundamentais no Novo Código de Processo Civil.

D não pode ser proferida em caso de ocorrência de prescrição ou decadência, pois a decisão de mérito demanda instrução probatória.

E não pode ser aplicada quando o pedido contrariar enunciado de súmula do Tribunal de Justiça acerca de direito local.

ID 172452 Direito Processual Civil - CPC 2015 Elementos da Ação FCC 2019

Considere os enunciados seguintes, referentes à petição inicial:

I. Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas
no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a
obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las.

II. O pedido deve ser determinado, sendo lícito porém formular pedido genérico somente se não for possível determinar,
desde logo, as consequências do ato ou do fato, ou ainda, nas ações universais, se o autor não puder individuar os bens
demandados.

III. É lícita a cumulação em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, desde que entre eles haja conexão
ou continência.

IV. Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá sua parte, deduzidas
as despesas na proporção de seu crédito.

Está correto o que se afirma APENAS em

A II e III.

B II e IV.

C I, II e III.

D I e IV.

E I, III e IV.