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Uma empresa construtora, contratada mediante regular processo licitatório pela administração pública para construir uma edificação, recebeu ordem de serviço para iniciar, no local, a instalação do canteiro de obras em quinze dias, conforme previsto no edital de licitação. Entretanto, findo o prazo estipulado, a empresa não havia iniciado a execução das atividades no local, sob as alegações de que a fiscalização não havia providenciado as ligações provisórias de água e energia elétrica nem havia analisado e aprovado o cronograma executivo detalhado dos serviços.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes de acordo com as normas pertinentes.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos, o cronograma executivo detalhado deve integrar o projeto básico; assim, foi improcedente a alegação, pela contratada, de falta de análise e aprovação desse cronograma para o início da obra.

A Certo
B Errado

Uma empresa construtora, contratada mediante regular processo licitatório pela administração pública para construir uma edificação, recebeu ordem de serviço para iniciar, no local, a instalação do canteiro de obras em quinze dias, conforme previsto no edital de licitação. Entretanto, findo o prazo estipulado, a empresa não havia iniciado a execução das atividades no local, sob as alegações de que a fiscalização não havia providenciado as ligações provisórias de água e energia elétrica nem havia analisado e aprovado o cronograma executivo detalhado dos serviços.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes de acordo com as normas pertinentes.
Se, na situação dada, o atraso para o início da obra caracterizar-se como injustificado, tal fato, do ponto de vista legal, será considerado motivo suficiente para a rescisão do contrato pertinente.

A Certo
B Errado

Uma cidade brasileira do período colonial tombada como patrimônio histórico apresentava revestimento de pedras não niveladas e outros problemas comuns a várias cidades históricas, entre eles: calçadas estreitas, ausência de sinalização adequada, trânsito de veículos pesados no centro e necessidade de melhoria do transporte coletivo. Em razão desse contexto, foi elaborado um plano de acessibilidade e mobilidade para a execução de várias intervenções na cidade. O projeto propôs o alargamento de calçadas em uma das laterais, com a manutenção do meio-fio existente em granito e a complementação da largura em concreto lavado. Também foi proposta a colocação de pisos táteis de alerta e direcionais e de sinalização de orientação, com indicação da localização de pontos turísticos e de interesse histórico e cultural e de zonas de velocidades diferenciadas, que atendessem pedestres, veículos, ciclistas e pessoas com deficiência. Além disso, o plano inovou ao prever a implantação do conceito de espaço compartilhado.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos, com relação a desenho universal, acessibilidade e mobilidade urbana em centros históricos.
A acessibilidade no ambiente físico da cidade pode ser garantida com a eliminação de barreiras e a adoção do desenho universal, de modo que o projeto elaborado atenda a todos os usuários, respeitadas as diferenças entre eles.

A Certo
B Errado

Ao concluir determinada obra pública, o engenheiro da empresa construtora encerrou o livro de ordem e solicitou à fiscalização o atestado técnico vinculado à obra executada. O livro de ordem tinha sido elaborado pela contratada em meio eletrônico e não houve a impressão e assinatura, em três vias, das páginas desse livro. Assim, a fiscalização não concordou em emitir o atestado para fins de emissão da certidão de acervo técnico (CAT).
Nessa situação hipotética, conforme as normas vigentes,
a data de encerramento do livro de ordem deverá coincidir com a de solicitação da baixa por motivo de conclusão do empreendimento.

A Certo
B Errado

Na visita à obra de construção de um prédio público, o fiscal observou os problemas a seguir, que foram notificados à contratada em documento oficial, com a solicitação de justificativas e providências:
? a área dentro do canteiro de obras, ao lado da área de armazenamento e onde ocorria a descarga dos vergalhões de aço, não se encontrava isolada;
? o local de execução da dobra e montagem das armaduras possuía lâmpadas de iluminação sem proteção contra impactos;
? as pontas verticais dos vergalhões já posicionados para concretagem estavam desprotegidas.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem.
A proteção de pontas verticais de vergalhões de aço é obrigatória apenas no caso de um longo tempo de espera entre a execução da armação e a concretagem das peças de concreto.

A Certo
B Errado

Uma cidade brasileira do período colonial tombada como patrimônio histórico apresentava revestimento de pedras não niveladas e outros problemas comuns a várias cidades históricas, entre eles: calçadas estreitas, ausência de sinalização adequada, trânsito de veículos pesados no centro e necessidade de melhoria do transporte coletivo. Em razão desse contexto, foi elaborado um plano de acessibilidade e mobilidade para a execução de várias intervenções na cidade. O projeto propôs o alargamento de calçadas em uma das laterais, com a manutenção do meio-fio existente em granito e a complementação da largura em concreto lavado. Também foi proposta a colocação de pisos táteis de alerta e direcionais e de sinalização de orientação, com indicação da localização de pontos turísticos e de interesse histórico e cultural e de zonas de velocidades diferenciadas, que atendessem pedestres, veículos, ciclistas e pessoas com deficiência. Além disso, o plano inovou ao prever a implantação do conceito de espaço compartilhado.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos, com relação a desenho universal, acessibilidade e mobilidade urbana em centros históricos.
Por se tratar de espaço tombado, o alargamento das calçadas em concreto lavado proposto na situação em apreço está em desacordo com o que preconizam as normas e as práticas de preservação de sítios históricos.

A Certo
B Errado

Os projetos complementares podem conter a descrição dos sistemas de detecção e alarme de incêndio, dos sistemas de proteção contra incêndio e das saídas de emergência. Considerando as normas referentes aos projetos complementares, julgue os itens a seguir. As saídas de emergência devem ser dimensionadas em função do tipo de ocupação da edificação.

A Certo
B Errado

Uma cidade brasileira do período colonial tombada como patrimônio histórico apresentava revestimento de pedras não niveladas e outros problemas comuns a várias cidades históricas, entre eles: calçadas estreitas, ausência de sinalização adequada, trânsito de veículos pesados no centro e necessidade de melhoria do transporte coletivo. Em razão desse contexto, foi elaborado um plano de acessibilidade e mobilidade para a execução de várias intervenções na cidade. O projeto propôs o alargamento de calçadas em uma das laterais, com a manutenção do meio-fio existente em granito e a complementação da largura em concreto lavado. Também foi proposta a colocação de pisos táteis de alerta e direcionais e de sinalização de orientação, com indicação da localização de pontos turísticos e de interesse histórico e cultural e de zonas de velocidades diferenciadas, que atendessem pedestres, veículos, ciclistas e pessoas com deficiência. Além disso, o plano inovou ao prever a implantação do conceito de espaço compartilhado.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos, com relação a desenho universal, acessibilidade e mobilidade urbana em centros históricos.
O piso tátil direcional é utilizado em áreas de circulação, na ausência ou na interrupção da guia de balizamento, enquanto o piso tátil de alerta é empregado para sinalizar alteração de percurso ou de plano, para alertar a presença de um objeto suspenso que possa comprometer a segurança de deficientes visuais.

A Certo
B Errado

Um prédio público recém-inaugurado teve que ser interditado por apresentar fissuras nas paredes e fortes indícios de comprometimento de sua estrutura devido ao recalque de fundações. Um engenheiro civil foi designado para emitir um parecer técnico sobre a segurança do prédio.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Fica dispensada a emissão de anotação de responsabilidade técnica (ART) da atividade desenvolvida caso o engenheiro dessa situação seja servidor público e esteja em dia com a anuidade do CREA.

A Certo
B Errado

Os projetos complementares podem conter a descrição dos sistemas de detecção e alarme de incêndio, dos sistemas de proteção contra incêndio e das saídas de emergência. Considerando as normas referentes aos projetos complementares, julgue os itens a seguir. Nos sistemas de proteção contra incêndio por chuveiros automáticos de tubo molhado, a água somente é descarregada pelos chuveiros que forem acionados pelo fogo.

A Certo
B Errado