ID 172486 Direito Constitucional Estabilidade dos Agentes Públicos FCC 2019 Com relação à estabilidade dos servidores públicos, considere: I. São estáveis somente após cinco anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. II. Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. III. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, tendo sido extinto o cargo que ele ocupava ou declarada a sua desnecessidade, referido servidor ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, está correto o que consta de A I, apenas. B III, apenas. C I e II, apenas. D I, II e III. E II e III, apenas.
