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Quantos dos seguintes itens constituem o Sistema Financeiro Nacional, estruturado e regulado pela Lei Federal n o 4.595/1964? l. Banco do Brasil S.A.;

II. Conselho Monetário Nacional;

III. Banco Central do Brasil;

IV. Demais instituições financeiras, desde que públicas.

A Nenhum deles.
B Apenas 1 deles.
C Apenas 2 deles.
D Apenas 3 deles.
E Todos os 4.

Os bancos de qualquer espécie, as distribuidoras de valores mobiliários, as corretoras de câmbio e de valores mobiliários e as sociedades de crédito, financiamento e investimentos são consideradas instituições financeiras, para os fins da Lei Complementar nº 105/2001, bem como o que consta em quantos dos seguintes itens?

I. Associações de poupança e empréstimo;

II. Administradoras de cartões de crédito;

III. Entidades de liquidação e compensação;

IV. Sociedades de arrendamento mercantil.

A Nenhum deles.
B Apenas 1 deles.
C Apenas 2 deles.
D Apenas 3 deles.
E Todos os 4.

Afirma-se que a política do Conselho Monetário Nacional objetiva, dentre outros:

I. Adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia nacional e seu processo de desenvolvimento.

II. Propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros, com vistas à maior eficiência do sistema de pagamentos e à mobilização de recursos.

III. Coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa. Está(ão) CORRETA(S):

A Apenas I.
B Apenas II e III.
C I, II e III.
D Apenas I e II.
E Apenas III.

Cita-se que dependem de autorização do(a) ____________ a constituição e o funcionamento de agências de fomento sob controle acionário de Unidade da Federação, cujo objeto social é financiar capital fixo e de giro associado a projetos na Unidade da Federação onde tenham sede. Preenche CORRETAMENTE a lacuna acima:

A Banco Central do Brasil.
B Ministério do Desenvolvimento.
C Caixa Econômica Federal.
D Bolsa de Valores B3.
E Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Observe a seguinte afirmação: As instituições financeiras privadas, _____ às cooperativas de crédito, constituir-se-ão unicamente sob a forma de sociedade _____, devendo a totalidade de seu capital com direito a voto ser representada por ações _____. Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

A inclusive; pública; nominativas.
B exceto; anônima; nominativas.
C inclusive; pública; ao portador.
D exceto; pública; nominativas.
E inclusive; anônima; ao portador.

Um empresário dirigiu-se ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para solicitar apoio a um projeto de expansão produtiva. Durante as negociações, em vez de aprovar um financiamento tradicional com a cobrança de juros, a instituição propôs ingressar no negócio adquirindo ações da companhia e injetando recursos próprios para fomentar o investimento, com o intuito de colocar sua participação à venda no mercado futuramente. De acordo com as diretrizes econômicas sobre a estrutura e o papel de fomento do Sistema BNDES, a estratégia descrita classifica-se CORRETAMENTE como uma atividade típica desempenhada pela:

A Agência Finame, cujo propósito exclusivo é o financiamento de máquinas e equipamentos, não atuando na compra de ações corporativas.
B Subsidiária BNDESPAR, que atua na capitalização das empresas nacionais por meio de participações acionárias e aportes não exigíveis.
C Autarquia federal Fibasa, que opera exclusivamente com o desconto de recebíveis e o fomento subsidiado ao microcrédito de curto prazo.
D Agência de fomento estadual, a única entidade de crédito que capta recursos do público para investir em papéis de companhias de base..
E Sociedade Embramec, constituída especificamente para garantir a balança de pagamentos e ofertar empréstimos ao setor agropecuário.

Em relação à regulamentação e à supervisão do sistema financeiro nacional brasileiro, assinale a afirmativa correta.

A A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) é responsável por garantir a estabilidade financeira e o controle inflacionário.
B O CMN (Conselho Monetário Nacional) é incumbido de executar a política cambial.
C O COPOM (Comitê de Política Monetária) tem a responsabilidade de estabelecer a taxa básica de juros.
D A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é responsável pela emissão de moeda no Brasil.
E O Banco Central é encarregado de definir as metas de inflação.

De acordo com a regulamentação da CVM para a atividade de classificação de risco de crédito, no âmbito do mercado de valores mobiliários, destinada à publicação, divulgação ou distribuição a terceiros, ainda que restrita a clientes, a agência de classificação de risco de crédito, para obtenção e manutenção do registro, deve atender aos requisitos a seguir, EXCETO:

A ser domiciliada no Brasil;
B constituir e manter recursos humanos e tecnológicos adequados ao seu porte e à sua área de atuação;
C prever em seu objeto social a atividade de classificação de risco de crédito e estar regularmente constituída e registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
D atribuir a responsabilidade pelas suas atividades e pelo cumprimento das normas estabelecidas pela CVM a um administrador que possua todos os poderes necessários para representar a agência;
E atribuir a responsabilidade pela supervisão do cumprimento de regras, procedimentos e controles internos e das normas da CVM ao mesmo administrador com poderes para representar a agência, e com todos os poderes necessários para exercer sua função.

De acordo com a Resolução CVM nº 182/2023, que dispõe sobre certificados de depósito emitidos no Brasil com lastro em ações, certificados de depósito de ações ou em valores mobiliários representativos de dívida emitidos no exterior (BDR), é correto afirmar que:

A na modalidade não patrocinado, o programa de BDR pode ser instituído por três ou mais instituições depositárias;
B em cada programa de BDR, os valores mobiliários que servem como lastro para os BDR devem pertencer a uma única espécie e classe;
C na modalidade patrocinado, o programa de BDR deve ser instituído por duas instituições depositárias, contratadas pelo patrocinador;
D um programa de BDR patrocinado pode vigorar simultaneamente a um programa não patrocinado de BDR com lastro em até dois valores mobiliários da mesma espécie;
E o programa de BDR classificado no nível I é sempre na modalidade patrocinado, sendo uma de suas características a dispensa de registro do emissor na CVM, ressalvada a hipótese de BDR com lastro em valores mobiliários representativos de dívida emitidos por emissores brasileiros.

A oferta pública de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) deve observar a regulamentação fixada pela CVM, no exercício da competência que lhe foi atribuída pela Lei nº 14.430/2022, para editar as normas sobre a emissão pública de Certificados de Recebíveis e outros valores mobiliários representativos de operações de securitização de tais direitos. Nesses termos, os CRAs ofertados ao público em geral devem:

A ser constituídos por direitos creditórios cedidos por duas ou mais companhias abertas sob controle comum;
B ser constituídos por créditos considerados como performados no momento da cessão ou subscrição pela companhia securitizadora;
C possuir devedores ou coobrigados com exposição máxima de 10% do valor da emissão, ainda que o devedor ou coobrigado seja companhia aberta ou instituição financeira;
D contar com retenção substancial de riscos e benefícios do cessionário ou de terceiros, salvo se o CRA estiver vinculado à dívida de responsabilidade de dois ou mais devedores;
E ter como lastro direitos creditórios, originais ou cessionários, de credores pessoas físicas ou jurídicas, produtores rurais ou suas cooperativas, com destinação dos recursos, dada pelo devedor ou pelo cedente, exclusiva ao setor agropecuário.