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A execução orçamentária e financeira é um processo fundamental na gestão dos recursos públicos, envolvendo a realização das receitas e despesas previstas no orçamento. Considerando os estágios da execução da despesa pública e da receita pública, assinale a alternativa correta.

A O estágio da liquidação na execução da despesa pública ocorre antes do empenho, sendo o momento em que se verifica a origem e o montante da dívida.
B Na execução da receita pública, o estágio de lançamento é o momento em que a receita é efetivamente arrecadada e ingressa no caixa do ente público.
C O empenho é o primeiro estágio da execução da despesa pública e representa a reserva de dotação orçamentária para futuros pagamentos.
D Na execução da receita pública, a etapa de arrecadação refere-se ao processo de planejamento e previsão de receitas para o próximo exercício fiscal.
E O pagamento é o estágio final da execução da receita pública, indicando a transferência de recursos para os cofres públicos.
Texto associado
Considerando as principais técnicas orçamentárias e as regras relacionadas à gestão da dívida pública no Brasil, julgue os itens a seguir.

O empenho de despesa obrigatória realizado por servidor público constitui ato que não pode ser cancelado nem anulado.

C Certo
E Errado
Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal Cargo: Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Economia Prova: CESPE/CEBRASPE - DPDF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Economia - 2022

A respeito do Controle Externo, de acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, assinale a alternativa INCORRETA.

A O controle da execução orçamentária será exercido pelo Poder Legislativo.
B Terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.
C O Poder Executivo, anualmente, prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.
D As contas do Poder Executivo serão submetidas ao Poder Legislativo, com Parecer conclusivo do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.
E Quando no Município não houver Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a Câmara de Vereadores poderá designar peritos contadores para verificarem as contas do prefeito e sobre elas emitirem parecer.