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Acerca das etapas e estágios das receitas e despesas públicas, julgue os itens subsecutivos.

A etapa do lançamento da receita pública antecede à fixação do montante de despesas que irá constar nas leis de orçamento.

C Certo
E Errado

Considerando as Etapas da Receita Orçamentária, assinale a alternativa INCORRETA.

A As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
B A etapa de previsão compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante na Lei Orçamentária Anual (LOA), resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observadas as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
C O lançamento é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
D A arrecadação é a transferência dos valores recebidos à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e pelo controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.
E Nem todas as etapas da receita orçamentária ocorrem para todos os tipos de receitas.

Quando se apura o déficit público com base na execução orçamentária das entidades que o geram, isto é, confrontando diretamente as receitas com despesas públicas, é correto afirmar que essa mensuração está ocorrendo pelo método

A abaixo da linha, que mede o déficit pelo seu financiamento. Esse método é utilizado pelo Banco Central.
B acima da linha, que representa o resultado fiscal, apurado e consolidado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
C financeiro, utilizado para medir o tamanho do déficit público. Esse método é utilizado pelo Banco Central.
D ortodoxo, que apura o déficit público pelo total dos gastos de financiamento. Esse método é utilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
E fiscal, que representa o resultado fiscal, apurado e consolidado pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo Banco Central.
Órgão: Secretaria de Estado de Administração de Goiás Cargo: Analista de Gestão Governamental - Área: Contabilidade do Tesouro Estadual Prova: Instituto AOCP - SEAD GO - Analista de Gestão Governamental - Área: Contabilidade do Tesouro Estadual - 2022
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, com relação ao regime e ao
tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições.

O momento da arrecadação pode ser usado como referência
para o reconhecimento do crédito tributário.

C Certo
E Errado