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ID 178477 Direito Processual Penal Exceções FCC 2025

Sobre questões e processos incidentes, considere as assertivas abaixo.

I. Se a decisão sobre a existência da infração depender da solução de outro processo, acerca do estado civil das pessoas, o curso da ação penal ficará suspenso até que no juízo cível seja a controvérsia dirimida, devendo o juízo criminal refazer a colheita das provas.
II. Poderão ser opostas as exceções de: suspeição; incompetência de juízo, conexão e litispendência; legitimidade processual; e coisa julgada.
III. Quando qualquer das partes pretender recusar o juiz, deverá fazê-lo em petição assinada por ela própria ou por procurador com poderes especiais, aduzindo as suas razões acompanhadas de prova documental ou do rol de testemunhas.

Está correto o que se afirma APENAS em:

A II e III.

B I e II.

C I e III.

D III.

E I.

ID 193188 Direito Processual Penal Exceções CEBRASPE 2023

Segundo dispõe o CPP, não se pode opor exceção de suspeição contra o

A perito.

B membro do Ministério Público.

C delegado de polícia.

D serventuário da justiça.

E intérprete.

ID 200663 Direito Processual Penal Exceções CEBRASPE 2019

Constituem exceções peremptórias a exceção de

A ilegitimidade ad processum e a exceção de incompetência
absoluta.

B litispendência e a exceção de coisa julgada.

C suspeição e a exceção de litispendência.

D impedimento e a exceção de suspeição.

E incompetência e a exceção de impedimento.