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A Lei nº 12.378/2010 enumera as atividades e as atribuições do arquiteto e urbanista, bem como os campos de atuação aos quais essas atividades se aplicam. À luz do referido dispositivo legal, assinale a alternativa correta.

A Entre as atividades e as atribuições do arquiteto e urbanista, incluem-se vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem, bem como treinamento, ensino, pesquisa e extensão universitária.
B O campo de atuação da arquitetura paisagística abrange a concepção e a execução de projetos para espaços externos, livres e abertos, limitados ao âmbito privado, como parques e praças, considerados isoladamente ou em sistemas.
C A elaboração de orçamento não se inclui entre as atividades e as atribuições do arquiteto e urbanista previstas no art. 2° da Lei nº 12.378/2010, sendo competência exclusiva de profissionais da área contábil.
D O campo de atuação do Planejamento Urbano e Regional restringe-se ao planejamento físico-territorial e aos planos de intervenção no espaço urbano, excluindo o espaço rural de seu alcance.
E No campo da topografia, compete ao arquiteto e urbanista a elaboração e a interpretação de levantamentos topográficos cadastrais para a realização de projetos de arquitetura e de urbanismo, excluída a atividade de sensoriamento remoto.

De acordo com as disposições do seu Regimento Interno e em conformidade com a Lei nº 12.378/2010, cabe ao CAU/RJ, na esfera de sua competência,

A julgar em segunda instância o processo ético-disciplinar, funcionando como instância recursal no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo.
B determinar ao CAU/BR medidas destinadas a aperfeiçoar a aplicação da Lei nº 12.378/2010 e a promover o cumprimento de suas finalidades.
C firmar convênios exclusivamente com entidades públicas, contratos e acordos de cooperação técnica, científica e outros de seu interesse.
D fiscalizar o exercício das atividades profissionais de Arquitetura e Urbanismo, bem como realizar os registros de profissionais e pessoas jurídicas habilitadas, mantendo o cadastro atualizado.
E divulgar o dia 11 de dezembro como o Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista.

Os arquitetos e urbanistas constituem categoria uniprofissional, de formação generalista, sujeitos a registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Unidade da Federação (CAU/UF) do local do seu domicílio. Entre as atividades e as atribuições desses profissionais, encontra(m)-se a

A comercialização dos dados pessoais coletados.
B divulgação do projeto realizado nas redes sociais e a comercialização a terceiros, sem prévia autorização do contratante.
C supervisão, a coordenação, a gestão e a orientação técnica.
D certificação universitária de seus treinamentos, independentemente da autorização das autoridades de ensino competentes.
E confecção do relatório de impacto ambiental em substituição às autoridades competentes.

A certidão solicitada por meio de requerimento específico, disponível no ambiente profissional do Sistema de Informação e Comunicação dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU), que contempla o conjunto de projetos, obras e demais serviços técnicos no âmbito da Arquitetura e Urbanismo, que tenham sido realizados pelo profissional e registrados no CAU/UF por meio de Registros de Responsabilidade Técnica (RRT), nos termos da legislação em vigor, é a

A Certidão de Acervo Técnico Operacional (CAT-O).
B Certidão Negativa de Débito (CND).
C Certidão de Acervo Técnico com Atestado (CAT-A).
D Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica (CRQPJ).
E Certidão de Acervo Técnico (CAT).
Texto associado
Jugue os itens que se seguem de acordo com a Lei Federal n.º 12.378/2010 e a Resolução CAU/BR n.º 198/2020.

É obrigatório ao arquiteto e urbanista acompanhar a implantação ou execução de projetos de sua autoria, responsabilizando-se pela aplicação dos melhores métodos e técnicas na execução dos serviços, bem como por tarefas e trabalhos executados por auxiliares, equipes e sociedades profissionais que atuem sob sua direção ou administração.

C Certo
E Errado
Texto associado
Conforme resoluções do CAU/BR, julgue os itens que se seguem.

O RRT Social é relativo a atividades de projeto e execução de edificação residencial unifamiliar com área total de construção de até 70 m², ou destinada a famílias de baixa renda.

C Certo
E Errado

Jugue o item que se segue de acordo com a Lei Federal n.º 12.378/2010 e a Resolução CAU/BR n.º 198/2020. É facultado ao arquiteto e urbanista o recebimento de gratificação, comissão ou presente oferecidos por fornecedores de seus contratantes, desde que preservada a transparência nas relações entre arquiteto e cliente.

A Certo
B Errado

Julgue o item seguinte, considerando a Lei n.º 12.378/2010 e a Resolução CAU/BR n.º 21/2012, que regulamentam a profissão de arquitetos e urbanistas e suas atividades. De acordo com alterações na Resolução CAU/BR n.º 21/2012, deixam de fazer parte das atribuições profissionais dos arquitetos e urbanistas as atividades referentes à elaboração e interpretação de levantamentos topográficos cadastrais, e à resistência dos materiais e produtos de construção.

A Certo
B Errado

Conforme resoluções do CAU/BR, julgue o item que se segue. Em casos de interrupção, cancelamento por pedido de desligamento ou baixa de ofício do registro de pessoa jurídica pelo CAU/UF, haverá o ressarcimento proporcional da anuidade.

A Certo
B Errado

Conforme resoluções do CAU/BR, julgue o item que se segue. Ficarão isentas do pagamento de anuidade as pessoas jurídicas de direito público, mesmo quando tiverem atividade básica ou prestarem serviços para terceiros na área de arquitetura e(ou) urbanismo.

A Certo
B Errado