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ID 144214 Direito Penal Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos FCC 2018

Sobre o crime de falsidade ideológica:

A É atípica, em tese, a conduta daquele que faz inserir, em documento público, declaração falsa acerca do verdadeiro condutor de veículo envolvido em sinistro de trânsito uma vez que integrante do direito à ampla defesa.

B É necessária a realização de perícia, uma vez que, a exemplo do que ocorre com a falsidade documental, a alteração é no conteúdo do documento.

C O documento para fins de falsidade ideológica deve ser uma peça que tenha possibilidade de produzir prova de um determinado fato, ainda que para tanto sejam necessárias outras verificações.

D É crime material, como todo falso, não sendo suficiente para sua consumação a mera potencialidade lesiva.

E É atípica a conduta de fazer afirmações possivelmente falsas, em ação judicial, com base em documentos também tidos por adulterados (instrumentos procuratórios com assinaturas falsas e comprovantes de residência adulterados), uma vez que a Constituição Federal assegura a todos o acesso à justiça.

ID 121969 Direito Penal Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos VUNESP 2017

O crime denominado ?petrechos de falsificação? (CP, art. 294) tem a pena aumentada, de acordo com o art. 295 do CP, se

A praticado com intuito de lucro.

B cometido em detrimento de órgão público ou da administração indireta.

C a vítima for menor de idade, idosa ou incapaz.

D causar expressivo prejuízo à fé pública.

E o agente for funcionário público e cometer o crime prevalecendo-se do cargo.