Questões para Concursos

Para responder à questão, Ieia o texto abaixo. Licença-paternidade ampliada não vale de imediato A lei que amplia a Iicença-paternidade de cinco para até 20 dias, sancionada no dia 31 de março de 2026, não entra em vigor de uma só vez. A mudança será implementada de forma gradual, com regras de transição que começam a valer em 2027 e só atingem o prazo máximo em 2029. Até lá, pais de recém-nascidos, crianças adotadas ou sob guarda precisam ficar atentos ao cronograma, às situações em que o benefício pode ser ampliado e às novas garantias previstas na legislação. A ampliação da licença-paternidade era discutida no Congresso Nacional há mais de uma década e encerra uma espera de 38 anos pela regulamentação de um direito previsto na Constituição de 1988. Uma das principais mudanças trazidas pela nova lei é a criação do salário-paternidade, que passa a ter natureza de benefício previdenciário, nos moldes do salário-maternidade. Na prática, a empresa continuará pagando o salário do trabalhador durante o período de afastamento e, depois, será reembolsada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O empregado terá direito à remuneração integral ou ao valor equivalente à media dos últimos seis salários de contribuição. A regra também permite que a licença seja emendada às férias, mas não autoriza a divisão do período. Outra mudança relevante é a ampliação do número de trabalhadores que passam a ter acesso ao benefício. Além dos empregados com carteira assinada, a nova lei inclui: trabalhadores autônomos; empregados domésticos; microempreendedores individuais (MEIs); e demais segurados do INSS. Hoje, o direito está concentrado principalmente nos trabalhadores formais regidos pela CLT. Pela nova lei, o benefício poderá ser negado ou suspenso em casos de violência doméstica ou familiar, além de situações de abandono material — quando o pai deixa de prestar assistência financeira à criança. O salário-paternidade também poderá ser suspenso caso o trabalhador não se afaste efetivamente de suas atividades durante o período da licença. A lei prevê algumas situações em que o período de licença poderá ser ampliado: 1. Falecimento da mãe : O pai ou companheiro passa a ter direito ao período da licença-maternidade, que varia de 120 a 180 dias. 2. Criança com deficiência : Caso o recém-nascido - ou a criança ou adolescente adotado - tenha deficiência, a licença-paternidade será ampliada em um terço. Na prática, isso pode representar cerca de '13, 20 ou aproximadamente 27 dias, dependendo da fase de implementação da nova regra. 3. Adoção ou guarda unilateral : Quando o pai adotasozinho a criança ou obtém a guarda sem aparticipação da mãe ou de um companheiro, ele também terá direito ao período equivalente ao da licença- maternidade. 4. Parto antecipado : A licença - paternidade também será estendida e garantida nesses casos, independente do motivo para antecipação do parto. 5. Internação da mãe ou do recém-nascido : O início da licença poderá ser adiado e passará a contar apenas após a alta hospitalar da mãe ou da criança. 6. Ausência do nome da mãe no registro civil : Se no registro de nascimento não constar o nome da mãe, o pai terá direito a uma licença equivalente à licença maternidade de 120 dias, além da estabilidade no emprego prevista nesses casos. O debate, avaliam especialistas, está longe de se encerrar, mas a nova lei inaugura uma mudança estrutural ao reconhecer, pela primeira vez, a paternidade como um direito social com proteção própria.

Fonte: https://g1.globo.com/trabalho-e- carreira/noticia/2026/04/01/licenca-paternidade-ampliada-regra-de- transicao.ghtml (adaptado)

Para responder à questão, leia o texto abaixo.
Poderiam os bancos e as agências de fomento estaduais contribuir para o financiamento do desenvolvimento urbano? Buscar alternativas para ampliar a matriz de financiamento do desenvolvimento urbano do país, assim como a mobilização dos atores para atuar de forma cooperada para alcançar esse objetivo sempre foi um desafio. O objetivo governamental de apostar no desinvestimento público como forma de alavancar o investimento privado também afeta os mecanismos de credito para o setor público, especialmente ao reduzir ou eliminar subsídios e equalizações que afetam as taxas de juros, redirecionar esforços operacionais e linhas de financiamento dos bancos federais para o fomento de concessões e parcerias público-privadas (PPPs), ampliar a margem de retorno dos dividendos e antecipar retornos de empréstimos do Tesouro aos bancos públicos, constrangendo o endividamento dos entes subnacionais. Em se tratando de um país federativo, essa situação colabora para ressuscitar o debate acerca do papel dos entes subnacionais nessa temática, particularmente no tocante ao modelo de financiamento do setor. Tendo a União concentrado historicamente parte significativa das receitas fiscais nacionais, cabe refletir como o país poderia se valer de um sistema mais descentralizado de financiamento para a promoção do desenvolvimento urbano. No entanto, pouco se discute o papel dos governos estaduais no financiamento do setor. A parcela dos orçamentos estaduais no gasto direto ou no repasse para as prefeituras para esse fim alcançou apenas 1,2o/o dos recursos empenhados nos orçamentos estaduais em 2020, o que demonstra seu baixo envolvimento no tema. Entretanto, há outra dimensão relevante sobre o papel dos governos estaduais em uma estratégia de desenvolvimento urbano nacional, que remete à possibilidade de esses atores poderem operar mecanismos de financiamento direcionados para os entes municipais. Cabe, assim, debater o papel que as agências de fomento poderiam assumir em uma política nacional de desenvolvimento urbano, de forma que um olhar sobre a estrutura e os mecanismos de financiamento existentes poderia colaborar para a compreensão desse universo e para elencar as possibilidades e limitações presentes no sentido de se adotar uma estratégia de descentralização de crédito no país. Para a consecução de seus objetivos, essas agências também podem realizar as seguintes operações: prestação de garantias; serviços de consultoria e de agente financeiro; administração de fundos de desenvolvimento; aquisição, direta ou indireta, inclusive por meio de fundos de investimento, de créditos e de debêntures em operações; participação societária em sociedades não integrantes do sistema financeiro, sob certas condições; operações de credito rural; Financiamento para o desenvolvimento de empreendimentos de natureza profissional, comercial ou industrial, de pequeno porte,inclusive a pessoas físicas; depósitos interfinanceiros vinculados a operações de microfinanças; operações de arrendamento mercantil financeiro; integralização de cotas de fundos que tenham participação da União, constituídos com o objetivo de garantir o risco de operações de crédito. Assim sendo, as agências de fomento têm um escopo restrito, atuando prioritariamente na concessão de Financiamentos para empreendimentos produtivos, não podendo oferecer os demais serviços financeiros disponibilizados pelos bancos comerciais, como conta corrente, capitalização, além de não poderem receber depósitos do público ou emitir títulos. Ressalta-se que o objeto dos financiamentos são sempre projetos específicos, analisados individualmente, com foco no seu impacto econômico, social, ambiental e na geração de empregos, na sustentabilidade econômico-financeira do empreendimento e na capacidade de pagamento dos empréstimos por parte do tomador.
Adaptado de: Luis Vieira Martins Desafios do financiamento urbano e da governança interfederativa. RJ. Ipea, 2023.

Texto CB1A1 Falar de acesso à Internet no Brasil é, ainda, falar de desigualdade. Embora a digitalização tenha avançado em diversos segmentos — da educação à economia —, cerca de 20% da população brasileira permanece desconectada ou sem condições de usufruir dos recursos digitais. A democratização da Internet é, portanto, um imperativo de inclusão social, desenvolvimento econômico e cidadania. Apesar de o Brasil ter ultrapassado a marca de 80% da população com algum tipo de acesso à Internet, o país ainda apresenta um cenário de profundas desigualdades regionais e sociais no que se refere à qualidade, velocidade e estabilidade da conexão. Os dados da pesquisa TIC Domicílios 2023, realizada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, revelam que 88% da população urbana está conectada, mas esse índice cai para 60% nas áreas rurais. As regiões Norte e Nordeste apresentam baixos indicadores de infraestrutura de conectividade, sendo ainda dependentes de redes móveis instáveis, enquanto o Sudeste concentra a maior parte dos investimentos em fibra óptica e banda larga de alta velocidade. A disparidade segue a lógica de expansão do setor de telecomunicações no país — fortemente orientada pela rentabilidade —, que privilegia centros urbanos e regiões com maior poder aquisitivo. Segundo dados do IBGE de 2022, enquanto quase 90% dos domicílios localizados no Sudeste têm acesso à Internet, os números caem para cerca de 70% no Norte e no Nordeste, com situação mais grave nas áreas rurais. O Brasil enfrenta também um déficit preocupante de letramento digital. Segundo levantamento feito pela ANATEL em 2024, apenas 30% da população brasileira possui habilidades digitais básicas, e menos de 20% atinge um nível intermediário de proficiência em letramento digital. A carência tecnológica forma uma barreira à inserção dessa população no mercado de trabalho e no sistema educacional, além de reforçar a exclusão social. Um ponto preocupante também é que a falta de letramento digital aumenta a vulnerabilidade à desinformação e a fraudes. Em um país marcado por desigualdades históricas, a exclusão digital se soma a outras formas de marginalização. Internet: (com adaptações)

Para responder à questão, leia a crônica “Esquisitices” de Luis Fernando Verissimo. A família chegou na casa da praia e, enquanto o pai e a mãe se ocupavam de tirar os tapumes das janelas e religar a luz, a filha adolescente foi direto para o seu quarto e sentiu que havia alguma coisa diferente dos outros verões, um cheiro que ela não lembrava, um brilho nas paredes, alguma coisa. Quando foi ajudar a mãe a desempacotar as compras na cozinha, disse que o mar tinha invadido a casa e a mãe disse que o mar nunca chegava até ali, tá louca? Então invadiu só o meu quarto, disse a filha, e naquela noite, quando entrou no quarto para dormir, viu que o chão estava coberto de algas, e quando foi pegar um dos livros que tinha deixado na prateleira no verão anterior derrubou várias conchas no chão, e quando abriu a gaveta da sua mesinha de cabeceira – juro, mãe! – descobriu uma estrela-do-mar. Não conseguiu dormir, o som do mar invadia o quarto, ela chegou a ouvir o ruído de fritura da espuma se desfazendo ao seu redor, como se o mar estivesse arrebentando em volta da cama. E as paredes fosforescentes! Se um peixe prateado pulasse na cama, refletiria o brilho das paredes no ar, antes de cair ao seu lado. Passou a noite esperando o peixe prateado. De manhã a mãe disse que o mar não estava mais perto da casa, estava onde sempre estivera desde que eles tinham construído a casa, e que ela se acostumaria com o ruído. E que não, não sentira o cheiro novo nem vira as algas no chão do quarto, nem as conchas, você parece doida. A filha perguntou se o mar nunca tinha invadido a casa e a mãe respondeu que não. Depois pensou um pouco e disse: não que eu me lembre. Naquela noite a filha leu um pouco – apesar das ondas estourando ao seu redor – depois mergulhou a mão na água e pegou um cavalo-marinho para marcar o lugar, e fechou o livro. Estava pronta para o peixe prateado, estava certa de que nunca mais seria a mesma. Quando a mãe contou para o pai as esquisitices da filha naquele verão, o pai só disse uma coisa. Catorze anos é fogo. VERISSIMO, Luis Fernando. Verissimo antológico: meio século de crônicas, ou coisa parecida . Rio de Janeiro: Objetiva, 2020.

Texto CB1A1 Podemos atribuir a origem do dinheiro às transações que eram feitas há milhares de anos com cereais, gramas de prata, objetos de argila, conchas do mar ou grãos de cacau, até serem criadas as moedas metálicas cunhadas oficialmente pelos reis do antigo Iraque. Mas quando as cédulas de papel apareceram oficialmente? Durante muito tempo, a unidade monetária básica na China foram as moedas de cobre ou bronze com um orifício quadrado no centro, que permitia pendurá-las em um fio para formar uma corrente. No entanto, à medida que as viagens e o comércio se expandiam, também aumentava a demanda por moedas para realizar transações. Houve uma época em que o cobre se tornou escasso, e os governantes perceberam que era essencial manter o controle das divisas. Como não queriam que suas valiosas moedas escapassem para terras estrangeiras, eles estabeleceram uma regra: apenas moedas feitas de ferro poderiam ser usadas, só que as moedas de ferro eram tão pesadas que nem as mulas nem as carroças com bois resistiam a tanta carga quando era preciso fazer grandes transações. Imagine que, por um punhado de prata, dessem a você um saco gigante de moedas de ferro, do tamanho do corpo de uma pessoa. Teriam sido os comerciantes as pessoas que começaram a experimentar instrumentos financeiros de papel para evitar o transporte de grandes quantidades de moedas. Foi durante a dinastia Song, por volta do ano 1.000 da nossa era, na província chinesa de Sichuan, que o império emitiu oficialmente o primeiro papel-moeda do mundo, o jiaozi, feito a partir da casca da amoreira. Desde então, os comerciantes deixaram de usar suas próprias notas promissórias, e os governantes assumiram o controle do sistema, tornando o jiaozi uma nota oficial. Internet: (com adaptações).

Texto CB1A1 Em pleno momento de grandes transformações político-sociais, na segunda metade da década de 1970, quando já havia inclinações para a volta da democracia, o cantor e compositor Belchior anunciava que “o passado é uma roupa que não nos serve mais”. Os padrões de hoje já nos estabelecem estilos e modelos diversos daqueles que um dia adotamos como referência. Definitivamente, aquele que envergou a vestimenta outrora usada já não é mais a mesma pessoa e qualquer tipo de tentativa de reutilizá-la passará, necessariamente, pela realização de ajustes que se amoldem ao instante presente.

Velhos hábitos incorporados à nossa rotina devem, periodicamente, ser revisitados, a fim de que se tornem compatíveis com a realidade e a concretude do presente. Se, antes, a vasta cabeleira podia ser repartida ao meio, dando a quem a ostentava ares despojados e joviais, no tempo atual, para muitos, a escassez capilar obriga a adaptar o penteado. Nada adianta ficar de mal com a superfície que a imagem reflete.

De qualquer forma, nada ou ninguém passa incólume pela ação do tempo, sem experimentar transformações de todas as naturezas. Mudar é verbo que se conjuga em perfeita sintonia com viver e, essencialmente, compõe rima exata com adaptar.

Ao descrever a teoria da evolução, Charles Darwin assentou que a sobrevivência não é assegurada pelo emprego da força, mas depende de mudanças adaptativas dos seres expostos às transformações constantes (paulatinas ou abruptas) do ambiente que os cerca.

O contexto estampado veicula um paradoxo. Se, por um lado, a marcha da mudança é via que não admite retorno, permitindo apenas momentos de variações rítmicas dos passos, mas sem nunca ser contida, por outro, ela aterroriza, chegando quase a paralisar o paciente da mutação. No entanto, não é o medo do escuro que vai impedir que a Terra gire, tampouco fará que a luz solar tome o lugar da noite pouco iluminada.

Fábio Túlio Filgueiras Nogueira. O tribunal de contas contemporâneo, o processo de transformação e a pandemia . In: Edilberto Carlos Pontes Lima (coord.). Os tribunais de contas, a pandemia e o futuro do controle. Belo Horizonte : Fórum, 2021, p. 245-254 (com adaptações)

Leia o texto a seguir para responder à questão. Texto 1

SEU CELULAR ESTÁ SEMPRE TOCANDO (OU ASSIM VOCÊ ESPERA)
Por Zygmunt Bauman

“Uma mensagem brilha na tela em busca de outra. Seus dedos estão sempre ocupados: você pressiona as teclas, digitando novos números para responder às chamadas ou compondo suas próprias mensagens. Você permanece conectado – mesmo estando em constante movimento e ainda que os remetentes ou destinatários invisíveis das mensagens recebidas e enviadas também estejam em movimento, cada qual seguindo suas próprias trajetórias. [...]

Uma chamada não foi respondida? Uma mensagem não foi retornada? Também não há motivo para preocupação. Existem muitos outros números de telefones na lista, e aparentemente não há limite para o volume de mensagens que você pode, com a ajuda de algumas teclas diminutas, comprimir naquele pequeno objeto que se encaixa tão bem em sua mão.

Pense nisto (quer dizer, se houver tempo para pensar): é absolutamente improvável chegar ao fim de seu catálogo portátil ou digitar todas as mensagens possíveis. Há sempre mais conexões para serem usadas – e assim não tem tanta importância quantas delas se tenham mostrado frágeis e passíveis de ruptura. O ritmo e a velocidade do uso e do desgaste tampouco importam. Cada conexão pode ter vida curta, mas seu excesso é indestrutível. Em meio à eternidade dessa rede imperecível, você pode se sentir seguro diante da fragilidade irreparável de cada conexão singular e transitória”.

Disponível em: https://farofafilosofica.blog/2025/02/17/seu-celularesta-sempre-tocando-ou-assim-voce-espera-texto-de-zygmuntbauman/. Acesso em: 02 abr. 2025.