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ID 171450 Direito Penal Garantismo Penal FCC 2018

O desenvolvimento teórico do Garantismo é atribuído especialmente a Luigi Ferrajoli. A partir de suas ideias,

A o sistema penal oficial deve, ao fim e ao cabo, ser substituído por formas alternativas de resolução de conflitos.

B mais que evitar a prática de crimes, a pena se legitima por coibir reações informais violentas.

C embora tenha origem e matiz iluminista, atualmente encontra-se em direção oposta, como se pode extrair de seu decálogo
teórico axiomático.

D possui aplicação direta em qualquer sistema penal e encontra respaldo na Constituição Brasileira por via interpretativa, por
se tratar de um sistema democrático que tem como pressuposto a prevenção geral e especial negativa.

E foi adotado pelas linhas abolicionistas como uma possível solução à crise do sistema penal.