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Um servidor que atua no atendimento ao público recebe uma solicitação para acelerar um processo em favor de um conhecido. Ele sabe que existem regras internas que determinam a ordem cronológica dos atendimentos. Embora não exista fiscalização naquele momento, sua decisão pode afetar outras pessoas que aguardam na fila. Diante dessa situação, considerando os princípios da ética no serviço público, assinale a alternativa correta:

A A ausência de fiscalização permite flexibilizar as regras internas.
B A decisão pode ser tomada com base apenas em relações pessoais.
C O servidor pode atender primeiro o conhecido, desde que depois compense os demais.
D O servidor deve respeitar a ordem estabelecida e agir com imparcialidade, priorizando o interesse coletivo.

A atuação no serviço público exige não apenas o cumprimento das normas legais, mas também a observância de princípios éticos que orientam a conduta do agente público. A ética está relacionada ao estudo dos valores que fundamentam o comportamento humano, enquanto a moral refere-se às regras e costumes praticados em determinada sociedade. No âmbito profissional, especialmente na área da saúde e da assistência social, a conduta ética deve estar alinhada ao interesse coletivo e à responsabilidade social. Considerando esses aspectos conceituais, assinale a alternativa correta:

A Moral e ética são conceitos idênticos e se restringem ao cumprimento das leis escritas.
B Ética corresponde à reflexão crítica sobre os valores que orientam a moral e, no serviço público, exige conduta alinhada à legalidade, ao interesse coletivo e à responsabilidade social.
C A ética no serviço público limita-se à obediência hierárquica, independentemente de valores institucionais.
D A responsabilidade social é princípio aplicável exclusivamente à iniciativa privada.

No contexto da Administração Pública, o agente público deve pautar sua atuação por princípios que ultrapassam interesses individuais ou conveniências momentâneas. A relação entre valores, ética e lei revela que nem toda conduta legal é necessariamente ética, exigindo do profissional análise crítica e responsabilidade perante a sociedade. A ética profissional impõe deveres como probidade, zelo, transparência e respeito à dignidade da pessoa humana. À luz desses fundamentos, assinale a alternativa correta:

A Valores institucionais não possuem relevância quando inexistir previsão legal expressa.
B O cumprimento estrito da lei dispensa qualquer avaliação ética da conduta adotada.
C A ética profissional autoriza flexibilização de princípios quando houver interesse pessoal legítimo.
D A conduta ética no serviço público exige atuação conforme a lei, orientada por valores institucionais e pelo compromisso com o bem comum.

No ambiente de trabalho do serviço público, os profissionais lidam com informações internas e dados de cidadãos. Mesmo que determinado comportamento não esteja descrito detalhadamente em lei, ele pode ser inadequado sob o ponto de vista ético. A ética profissional envolve responsabilidade social e compromisso com o bem comum. Com base nesses princípios, assinale a alternativa correta:

A A responsabilidade social é obrigação apenas dos cargos de chefia.
B Informações internas podem ser divulgadas quando não houver prejuízo aparente.
C A conduta ética exige agir com honestidade, respeito às normas e responsabilidade perante a sociedade.
D Se não houver proibição expressa em lei, qualquer atitude é permitida.

Um servidor que atua no atendimento ao público recebe uma solicitação para acelerar um processo em favor de um conhecido. Ele sabe que existem regras internas que determinam a ordem cronológica dos atendimentos. Embora não exista fiscalização naquele momento, sua decisão pode afetar outras pessoas que aguardam na fila. Diante dessa situação, considerando os princípios da ética no serviço público, assinale a alternativa correta:

A O servidor pode atender primeiro o conhecido, desde que depois compense os demais.
B O servidor deve respeitar a ordem estabelecida e agir com imparcialidade, priorizando o interesse coletivo.
C A decisão pode ser tomada com base apenas em relações pessoais.
D A ausência de fiscalização permite flexibilizar as regras internas.

Considere que, na auditoria realizada em um órgão público de saúde, tenha sido identificado o comportamento inadequado de um servidor, caracterizado por tratamento desrespeitoso ao usuário e descumprimento de normas institucionais. De acordo com a ética no serviço público, essa conduta representa

A irregularidade administrativa sem implicação ética.
B infração ética relacionada ao dever de urbanidade e respeito ao usuário.
C conduta aceitável diante da sobrecarga de trabalho.
D situação restrita à esfera pessoal do servidor.
E falha exclusivamente técnica.

O sigilo profissional é um dever do servidor público em relação às informações obtidas no exercício de suas funções. Assinale a alternativa que indica corretamente uma situação que configura violação desse dever.

A Compartilhar informações públicas de interesse geral com a imprensa.
B Divulgar dados pessoais de cidadãos, obtidos em atendimento a pessoas não autorizadas.
C Encaminhar documentos oficiais ao setor competente para providências.
D Consultar dados disponíveis em portais de transparência governamental.
E Fornecer informações ao cidadão sobre o anda mento de seu próprio processo.

Em relação à ética e à responsabilidade social das empresas, assinale a alternativa correta.

A As organizações devem cobrar, continuamente, comportamentos éticos de seus parceiros, seja por meio do respeito aos seus valores básicos, seja mediante punição severa de comportamentos.
B O comportamento ético acontece quando a organização permite que cada membro escolha seus próprios valores e princípios, sem necessidade de alinhamento com os padrões éticos da instituição.
C Em termos amplos, a ética é uma preocupação com o bom comportamento, é uma obrigação de considerar não apenas o próprio bem-estar, mas o das outras pessoas.
D As organizações devem comunicar o seu código de ética a todos os seus parceiros, não sendo necessária a comunicação para as pessoas de fora da organização.
E A ética influencia as decisões estratégicas dentro da organização, mas não possui relação com as decisões operacionais.

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Federal nº 9.696/1998, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 14.386/2022, no que concerne aos profissionais que podem ser inscritos nos quadros dos CREFS.

A Maria, possuidora de diploma obtido em curso superior de Educação Física, ainda em processo de autorização ou reconhecimento pelo Ministério da Educação.
B José, possuidor de diploma em Educação Física expedido por instituição de ensino superior estrangeira, independentemente de revalidação.
C João, possuidor de diploma em Educação Física expedido por instituição de ensino superior estrangeira, ainda pendente de revalidação.
D Ana, que comprovadamente exerceu atividades próprias dos profissionais de Educação Física até a data de início da vigência da Lei Federal nº 14.386/2022, nos termos estabelecidos pelo CONFEF.
E Antônio, egresso de curso superior de Tecnologia conexo à Educação Física, oficial e reconhecido pelo Ministério da Educação, mas sem demonstração de que os eixos tecnológicos sejam direcionados às áreas de conhecimento abrangidas pela lei federal supracitada, conforme regulamentado pelo CONFEF.

O Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) e os Conselhos Regionais de Educação Física (CREFS) têm competências disciplinadas na Lei Federal nº 9.696/1998, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 14.386/2022. Assinale a alternativa que indica corretamente o conselho e sua respectiva competência.

A É de competência do CONFEF o registro dos profissionais e a expedição das carteiras de identidade profissional.
B É de competência dos CREFS instituir o modelo das carteiras e dos cartões de identidade profissional.
C É de competência do CONFEF, em relação aos CREFS, intervir em sua atuação, quando indispensável ao restabelecimento da normalidade administrativa ou financeira ou à garantia da efetividade ou do princípio da hierarquia institucional.
D É de competência dos CREFS estabelecer, por meio de resolução, os valores relativos ao pagamento das anuidades, das taxas e das multas devidas pelos profissionais e pelas pessoas jurídicas a eles jurisdicionados.
E É de competência do CONFEF aprovar a proposta orçamentária dos CREFS e autorizar a abertura de créditos adicionais e a realização de operações referentes a mutações patrimoniais.