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Acerca da despesa pública, julgue o item subsequente. Restos a pagar com prescrição interrompida são considerados despesas de exercícios anteriores.

A Certo
B Errado

No mês de janeiro de 20X1, o município de Petrolina efetuou a emissão dos boletos de pagamento do IPTU municipal com vencimento para março, abril e maio de 20X1. Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente. Em janeiro de 20X1, a receita do IPTU de Petrolina se encontra na fase de previsão.

A Certo
B Errado

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item subsequente. O orçamento da seguridade social dos fundos e das fundações mantidos pelo Poder Executivo integram a lei orçamentária anual.

A Certo
B Errado

Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos. Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes. A respeito desse assunto, julgue o próximo item. A lei orçamentária anual é o orçamento anual propriamente dito: prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais, o que inclui o orçamento de investimentos da CODEVASF.

A Certo
B Errado

Acerca da despesa pública, julgue o item subsequente. Despesas com suprimento de fundos sem a apresentação da prestação de contas até o encerramento do exercício devem ser inscritas em restos a pagar não processados.

A Certo
B Errado

No que se refere à receita e à despesa públicas, julgue o item que se segue. A estrutura de alocação dos créditos orçamentários é identificada pela classificação institucional.

A Certo
B Errado

Acerca da despesa pública, julgue o item subsequente. A inscrição de restos a pagar não processados a liquidar ocorre quando tiver ocorrido o fato gerador da obrigação, antes do término do exercício em curso, sem que se tenha procedido o estágio da liquidação.

A Certo
B Errado

Ainda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue o próximo item. A dívida pública consolidada ou fundada inclui as operações em que o Estado contraia um empréstimo para a construção de uma obra e contrate um particular para a execução dessa mesma obra, desde que ambas as operações tenham amortização em prazo superior a doze meses.

A Certo
B Errado

Ainda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue o próximo item. O ingresso de uma caução recebida pelo poder público como garantia a uma obrigação contratual deve ser contabilizado como receita orçamentária.

A Certo
B Errado

A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue o item que se segue. A lei orçamentária anual pode prever investimento com duração superior a um exercício financeiro, se uma lei específica autorizar a inclusão do referido investimento no plano plurianual.

A Certo
B Errado